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Fim da escala 6×1 segue previsto para 16 de dezembro

A um mês do início da transição para o fim da escala 6×1, o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda precisa julgar as regras de adaptação à nova jornada. O ministro Luiz Fux retirou o caso do plenário virtual no sábado (14), quando já havia quatro votos a favor da decisão do relator, Flávio Dino. A votação vai recomeçar no plenário presencial, em data a ser definida pelo presidente do STF, Edson Fachin. Até a manhã desta segunda-feira (16), a retomada seguia sem data anunciada.

A liminar de Dino continua em vigor e preserva o calendário aprovado pelo Congresso. Em 16 de dezembro de 2026, o limite semanal cai de 44 para 42 horas, com direito a dois dias de descanso remunerado e sem redução salarial. A segunda etapa começa em 16 de dezembro de 2027, quando o limite passa a 40 horas semanais.

Na decisão, Dino rejeitou o adiamento pedido pelas confederações nacionais do comércio (CNC) e da indústria (CNI), que alegam falta de tempo para reorganizar as escalas. A liminar permite que, se não houver acordo ou convenção coletiva até 15 de dezembro, as 42 horas sejam distribuídas em cinco dias de até 8 horas e 24 minutos, sem adicional de hora extra sobre os 24 minutos que excedem a oitava hora. A autorização vale apenas na etapa de 42 horas.

A liminar também permite negociar coletivamente a distribuição das folgas, preservado o direito aos dois repousos remunerados, e dá a empresas e sindicatos 90 dias, a partir de 16 de dezembro, para rever contrapartidas já pactuadas. A Câmara e o Senado questionaram pontos da decisão, entre eles a flexibilização das folgas. Esses ajustes ainda serão examinados pelo plenário do STF.

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