Quando uma empresa fecha, é comum atribuir a responsabilidade aos salários, encargos e demais direitos dos trabalhadores. Essa explicação, porém, simplifica um problema muito mais amplo. Os direitos trabalhistas fazem parte dos custos previsíveis de qualquer negócio e devem ser considerados desde o planejamento, assim como impostos, aluguel, energia e fornecedores.
Pesquisas do Sebrae indicam que o fechamento precoce de empresas está relacionado principalmente à falta de planejamento, à gestão financeira deficiente e ao despreparo empresarial. Muitos negócios são abertos sem conhecimento suficiente do mercado, do público-alvo, da concorrência ou do investimento necessário. Falta capital de giro, o fluxo de caixa não é controlado e, em alguns casos, o dinheiro da empresa se mistura às despesas pessoais dos proprietários.
Também pesam a dificuldade de acompanhar as mudanças do mercado, a falta de inovação, o endividamento, os juros elevados, a burocracia e a complexidade tributária. Segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação, cerca de 95% dos negócios brasileiros podem recolher mais impostos do que deveriam por erros de apuração ou desconhecimento de benefícios fiscais. A escolha inadequada do regime tributário, portanto, pode comprometer recursos essenciais à sobrevivência da empresa.
Os passivos tributários e trabalhistas podem agravar uma crise, mas geralmente aparecem depois que o negócio já enfrenta problemas. Dívidas, processos, multas e execuções tornam-se o golpe final de uma sequência marcada por desorganização, falta de recursos e descumprimento de obrigações.
Na área trabalhista, empresas sem registros adequados de horários, pagamentos, férias, contratos e normas de segurança também podem sofrer prejuízos judiciais. A causa, nesse caso, não é a existência dos direitos, mas a falta de organização e o desrespeito à legislação.
Retirar direitos tampouco é uma fórmula para salvar empresas. Salários baixos, jornadas excessivas e insegurança provocam desmotivação, adoecimento, rotatividade e queda de produtividade. No turismo e na hospitalidade, setores sustentados diretamente pelo atendimento humano, valorizar o trabalhador melhora a qualidade do serviço e fortalece o próprio empreendimento.
Empresas saudáveis e empregos dignos não são interesses opostos. O trabalhador não define o planejamento, o regime tributário, o fluxo de caixa nem a estratégia comercial. Exigir salário, férias, FGTS e verbas rescisórias não pode ser apresentado como causa de uma falência.
O passivo trabalhista costuma ser consequência, e não origem da crise. O que ameaça uma empresa é a combinação de improvisação, má gestão, descapitalização, decisões equivocadas e condições econômicas desfavoráveis. Direitos trabalhistas não são privilégios nem obstáculos ao desenvolvimento: são obrigações previsíveis e parte legítima de toda atividade que depende do trabalho humano.
