A cidade de Palmas, capital do Tocantins, foi palco recentemente de importantes discussões sobre o papel dos sindicatos na defesa dos direitos dos trabalhadores. Durante a Agrotins, o maior evento do agronegócio da região Norte do Brasil, Flávio Dias, presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro, Bares e Restaurantes do Tocantins e o advogado Leônidas Nogueira, comentaram sobre a entidade e as principais influências que o setor vem tendo no momento. Os dois líderes sindicais expuseram desafios e conquistas, destacando a necessidade do fortalecimento da representatividade dos trabalhadores.
Desafios
Desde a Reforma Trabalhista de 2017, o meio sindical enfrenta uma série de ataques, que vão desde o enfraquecimento das Convenções Coletivas de Trabalho até a crescente pejotização e difusão do MEI (Microempreendedor Individual).
Segundo Flávio Dias, presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro, Bares e Restaurantes do Tocantins (SINGAREHST), há uma carência no mercado de trabalho por profissionais qualificados que acompanhem a tecnologia, e o sindicato tem um papel crucial nesse processo.
“As Convenções Coletivas de Trabalho devem ser cumpridas à risca, garantindo benefícios ao trabalhador e criar um equilíbrio na relação entre patrões e empregados”, destaca Dias.
A pejotização tem sido um problema crescente. Muitos empregadores exigem que seus funcionários se tornem MEIs, evitando encargos trabalhistas previstos na legislação. No entanto, essa prática não é permitida por lei e pode ser contestada juridicamente pelos sindicatos. O MEI é um empreendedor individual, e não um empregado da empresa, o que abre margem para fraudes trabalhistas e precarização da mão de obra.
Leônidas Nogueira, advogado do sindicato, reforça: “O sindicato deve alertar e dar prazo para que os empregadores corrijam irregularidades. Caso não haja concordância, medidas judiciais são tomadas.”
Além disso, a rotatividade causada pela informalidade preocupa. Muitos trabalhadores evitam vínculos empregatícios para não perder benefícios, como o auxílio-desemprego, porém podem ser responsabilizados judicialmente por desvio de dinheiro público.
Antissindicais
Outro grande desafio enfrentado em Palmas é a resistência de algumas empresas à sindicalização de seus funcionários. Há casos de patrões orientando trabalhadores a não se filiarem ao sindicato como forma de enfraquecer a representatividade trabalhista. Porém, ao buscar a desfiliação, muitos empregados relatam problemas graves dentro das empresas, como atrasos salariais, não recolhimento de Fundo de Garantia, e até desvio da taxa de serviço de 10%, que deveria ser repassada ao trabalhador.
A atuação sindical também revelou casos de desrespeito às normas sanitárias, com alimentos mal armazenados sendo reaproveitados, colocando em risco a saúde dos clientes. Em um caso alarmante, um hotel de Palmas inaugurou e contratou 27 funcionários como MEIs, obrigando cada um deles a abrir um CNPJ. Após intervenção do sindicato, todos foram revertidos para o regime CLT, garantindo seus direitos trabalhistas.
Sindicato parceiro
Apesar dos desafios, o sindicato segue firme em sua atuação. Segundo Flávio Dias: “O Sindicato é parceiro das empresas que querem andar direito!” Já o advogado Leônidas Nogueira complementa: “Sindicato não é um prédio. Ele é composto de humanos dispostos a atender o trabalhador. Assim, o empresário e o trabalhador precisam aprender a conviver, a andar juntos!”
A luta sindical em Palmas permanece ativa, garantindo direitos e combatendo práticas que possam prejudicar tanto trabalhadores quanto o próprio desenvolvimento econômico da região.
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