A Câmara dos Deputados deu um passo decisivo no combate aos abusos no ambiente laboral ao aprovar, na semana passada, a ratificação da Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Adotado internacionalmente em 2019 e enviado ao Congresso pelo governo federal em 2023, o tratado internacional estabelece diretrizes globais contra a violência e o assédio no trabalho, abrangendo comportamentos, práticas ou ameaças que causem danos físicos, psicológicos, sexuais ou econômicos.
Com alcance adaptado às dinâmicas modernas de trabalho, a norma estende suas garantias ao teletrabalho e às atividades intermediadas por plataformas digitais. O texto dá foco especial à proteção de grupos vulneráveis, reconhece a marcante dimensão de gênero dos abusos — que atingem majoritariamente as mulheres — e exige o estabelecimento de políticas de prevenção, suporte às vítimas e canais seguros de denúncia. Além disso, a Convenção lança luz sobre fatores organizacionais que favorecem ambientes tóxicos, como jornadas excessivas, metas abusivas e filosofias de gestão autoritárias.
Para o movimento sindical, o tratado surge como uma ferramenta fundamental para estruturar negociações coletivas, criar protocolos internos nas empresas e monitorar de forma rigorosa as condições cotidianas de trabalho.
A matéria segue agora para a apreciação do Senado Federal. Se aprovada, a ratificação será formalizada pela Presidência da República e depositada na sede da OIT, em Genebra. O texto entrará em vigor no país 12 meses após essa formalização, sendo em seguida promulgado e incorporado definitivamente ao ordenamento jurídico brasileiro.
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