Antes de escolher seus representantes, o eleitor deve examinar quem defende direitos, quem enfraquece a organização coletiva e quem somente se lembra do trabalhador durante a campanha

O voto dura poucos segundos, mas suas consequências podem atravessar muitos anos. É pelo voto que o cidadão entrega a determinados políticos o poder de decidir sobre aposentadoria, salário, jornada, férias, descanso, saúde, segurança, negociação coletiva e proteção contra a exploração. Por isso, escolher um candidato sem conhecer sua trajetória, seus compromissos e suas votações é assinar uma procuração praticamente em branco.

Durante as campanhas, quase todos se apresentam como defensores do emprego, da família e do desenvolvimento. O verdadeiro teste, entretanto, começa depois da eleição. É preciso verificar de que lado o candidato esteve quando o Congresso discutiu projetos capazes de ampliar ou reduzir direitos. Discursos emocionados, vídeos bem produzidos, slogans religiosos ou promessas de prosperidade não substituem o exame do histórico político.

Nas últimas décadas, mudanças profundas atingiram a vida de quem trabalha. A Reforma Trabalhista, instituída pela Lei nº 13.467/2017, alterou mais de uma centena de dispositivos da CLT. Entre outros pontos, ampliou a possibilidade de prevalência do negociado sobre o legislado, criou o contrato de trabalho intermitente, modificou regras processuais e tornou facultativo o antigo recolhimento anual da contribuição sindical.

A Lei nº 13.429/2017, posteriormente complementada pela própria Reforma Trabalhista, ampliou as possibilidades de terceirização. Seus defensores alegaram que as medidas modernizariam as relações de trabalho e estimulariam contratações. O movimento sindical, por sua vez, denunciou riscos de fragmentação das categorias, enfraquecimento da representação coletiva, maior rotatividade e precarização dos vínculos.

A Reforma da Previdência, promulgada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, também estabeleceu novas idades mínimas, regras de transição e critérios de cálculo dos benefícios. Para milhões de brasileiros, isso representou a necessidade de trabalhar por mais tempo e cumprir condições mais rigorosas antes de alcançar a aposentadoria.

Essas mudanças não surgiram por acaso. Elas foram apresentadas, debatidas e votadas por deputados e senadores eleitos pela população. Governantes encaminharam propostas, parlamentares as modificaram e o Congresso decidiu. Portanto, quem reclama de uma lei também precisa procurar saber como votaram os políticos de seu estado e quais interesses eles representaram.

Antissindicalismo também deve ser avaliado

O ataque à organização sindical não aparece somente em projetos de lei. Pode ocorrer por meio de perseguição a dirigentes, discriminação de trabalhadores sindicalizados, pressão para impedir a participação em assembleias, obstáculos à atuação das entidades, retaliação contra grevistas ou interferência patronal na vida dos sindicatos.

O Ministério Público do Trabalho considera antissindicais as ações destinadas a limitar, proibir, interferir ou prejudicar a tutela sindical dos empregados. Entre os exemplos apontados estão a perseguição de dirigentes, a discriminação de filiados, a punição de participantes de greve e a criação de obstáculos às assembleias e ao acesso dos representantes sindicais aos trabalhadores. O próprio MPT mantém um projeto nacional de combate aos atos antissindicais.

Enfraquecer sindicatos significa desequilibrar ainda mais uma relação que já é desigual. Individualmente, o empregado dificilmente possui o mesmo poder econômico, jurídico e político de uma grande empresa. A negociação coletiva existe justamente para reunir forças, estabelecer limites e conquistar salários, adicionais, auxílios, estabilidade, condições de segurança e jornadas mais humanas.

Nos setores de turismo e hospitalidade, essa realidade é particularmente visível. Hotéis, bares, restaurantes, condomínios, empresas de limpeza, instituições de lazer e outros segmentos dependem de trabalhadores que atuam à noite, nos fins de semana, nos feriados e enquanto grande parte da sociedade descansa. Muitas vezes são empregados submetidos a baixos salários, deslocamentos perigosos, pressão por produtividade e pouco tempo para a família.

Apesar disso, determinados discursos econômicos tratam salários, descanso e proteção social apenas como “custos”. Quando a economia cresce, o lucro costuma ser apresentado como mérito exclusivo do empresário; quando há dificuldades, o trabalhador é chamado a aceitar sacrifícios. Essa conta não pode continuar sendo paga sempre pelo lado mais vulnerável.

O patrão não deve controlar o voto

O voto é pessoal, livre e secreto. Recomendações, ameaças ou pressões para que empregados apoiem determinada candidatura podem caracterizar assédio eleitoral. Nenhum vínculo de emprego autoriza o patrão a transformar a necessidade do salário em instrumento de controle político.

Isso não significa que todo empresário seja adversário do trabalhador, nem que toda proposta econômica seja necessariamente contrária aos direitos sociais. Significa apenas que os interesses não são automaticamente iguais. O empregador busca rentabilidade e redução de custos; o empregado precisa de salário digno, segurança, descanso, proteção previdenciária e respeito. A política deve procurar equilíbrio, e não permitir que somente o lado economicamente mais forte seja ouvido.

Por isso, o eleitor deve desconfiar de quem promete defender os pobres, mas combate sindicatos; elogia o trabalho, mas trata direitos como privilégios; diz proteger a família, mas apoia jornadas que afastam pais e mães de seus filhos; fala em liberdade, mas admite pressão política dentro das empresas.

Antes de votar, investigue

A escolha responsável não exige obediência a partido, governo, sindicato, igreja, empresa ou influenciador. Exige informação. Antes de confirmar o voto, todo cidadão deveria procurar respostas para algumas perguntas:

• Como o candidato votou nas reformas trabalhista e previdenciária?
• Ele defende negociação coletiva ou procura enfraquecer os sindicatos?
• Combate o assédio eleitoral e as práticas antissindicais?
• Apoia fiscalização do trabalho e punição para quem descumpre a legislação?
• Defende salário digno, descanso semanal, proteção previdenciária e ambientes seguros?
• Quem financia, apoia e influencia sua campanha?
• Suas promessas correspondem ao seu comportamento em mandatos anteriores?
• Ele ouve trabalhadores ou aparece entre eles apenas durante o período eleitoral?

Mais importante do que repetir slogans é acompanhar mandatos. Direitos não são protegidos somente no dia da eleição. É necessário cobrar deputados, senadores e governantes, acompanhar votações, participar de assembleias, fortalecer organizações representativas e tornar pública a atuação de quem prometeu uma coisa e fez outra.

O poder econômico possui recursos, influência, assessorias e acesso permanente aos centros de decisão. A população trabalhadora tem sua consciência, seu voto e sua capacidade de organização. Quando se divide, perde força; quando se informa e atua coletivamente, passa a ser ouvida.

Não se trata de apontar um “salvador”, nem de entregar cegamente o voto a qualquer legenda. Trata-se de não premiar quem trabalha contra os direitos que sustentam a vida de milhões de famílias. Afinal, votar sem conhecer o passado do candidato pode significar escolher, para os próximos quatro ou oito anos, alguém que decidirá contra o próprio eleitor.

O voto consciente começa com uma pergunta simples: quando os interesses do trabalhador e do poder econômico estiverem em lados opostos, de que lado esse candidato demonstrou estar?

*********