Empregadores que discriminarem ou demitirem trabalhadores por motivação política estarão sujeitos a uma resposta rápida e rigorosa, afirmou o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Vieira de Mello Filho, durante coletiva realizada nesta quarta-feira (28), na sede do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em Brasília. O encontro reuniu representantes de órgãos do Executivo e do sistema de Justiça para anunciar medidas de enfrentamento ao assédio eleitoral.

“A resposta para aqueles que cometeram essa ilegalidade será dura, rápida e ágil. Não vamos aceitar que o princípio democrático seja ferido dessa forma com tanta desfaçatez”, declarou o magistrado, alertando que os responsáveis também assumem um grande risco econômico ao adotar práticas discriminatórias.

Segundo os dados apresentados pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), foram registradas 3.290 denúncias de assédio eleitoral no país durante o período eleitoral. Desse total, 1.353 chegaram desde segunda-feira (26), após o segundo turno, representando mais de 40% dos registros de 2026.

Diante desse cenário, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, defendeu a atuação conjunta das instituições para proteger os trabalhadores e conter o que classificou como “violência eleitoral”. Ressaltou também o papel dos sindicatos no acolhimento e encaminhamento das denúncias e afirmou que as condutas de maus empregadores não podem ser toleradas nem confundidas com a atuação do conjunto do setor empresarial.

Para Marinho, o enfrentamento dessas práticas deve contribuir para a pacificação do país e a continuidade do crescimento econômico, com geração de empregos de qualidade. “Nós não podemos aceitar qualquer lógica de que o trabalhador seja vítima de uma ilegalidade cometida por maus empresários”, afirmou.

Entre as medidas em estudo pelo MTE estão a criação de uma espécie de “lista suja” de empregadores responsabilizados por assédio eleitoral e a restrição de acesso ao crédito. A Lei nº 9.029/1995, que proíbe práticas discriminatórias no acesso e na manutenção da relação de trabalho, prevê, entre suas penalidades, a proibição de obter empréstimos ou financiamentos em instituições financeiras oficiais.

A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou que adotará medidas extrajudiciais junto às plataformas digitais para buscar a retirada de postagens e perfis envolvidos em assédio eleitoral. O órgão também integrará a força-tarefa coordenada pelo MTE nos estados, atuando na defesa dos autos de infração emitidos pela fiscalização e contribuindo em eventuais ações civis públicas propostas pelo MPT.

A orientação aos trabalhadores será reforçada por alertas no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, com informações sobre como identificar o assédio eleitoral, reunir provas e denunciar os casos. A iniciativa busca assegurar que a liberdade de escolha política seja respeitada também nas relações profissionais.

Ao defender esse direito, Vieira de Mello Filho sintetizou: “O trabalhador, seja ele assalariado ou não, empresta a sua força de trabalho para o empregador, não empresta sua alma”.

Com informações de Sofia Martinello e Juliane Sacerdote/JS.