Os cartões de vale-refeição (VR) e vale-alimentação (VA) começaram a passar por mudanças previstas na atualização do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). A principal novidade é a interoperabilidade, que permitirá que cartões de diferentes operadoras, como Alelo, Ticket, VR Benefícios, Pluxee, Flash e Swile, sejam aceitos em qualquer maquininha habilitada para esse tipo de transação, desde que o estabelecimento trabalhe com a modalidade de benefício utilizada.

A medida busca ampliar a rede de aceitação dos cartões em restaurantes, supermercados e outros estabelecimentos do setor alimentício, dando mais liberdade ao trabalhador para utilizar seus créditos. A implantação está em fase de adaptação desde maio e tem previsão de conclusão em novembro, embora entidades do setor alertem para desafios técnicos e operacionais relacionados à integração dos sistemas.

As novas regras também estabelecem limite máximo de 3,6% para as taxas cobradas pelas operadoras, teto de 2% para a tarifa de intercâmbio e prazo de até 15 dias para o repasse dos valores aos comerciantes. O objetivo é aumentar a concorrência, reduzir custos para os estabelecimentos e facilitar a aceitação dos benefícios.

As mudanças não alteram os valores pagos aos trabalhadores nem a destinação dos recursos, que continuam exclusivos para alimentação. Enquanto o vale-refeição segue voltado à compra de refeições prontas, o vale-alimentação permanece destinado à aquisição de alimentos.

Apesar da previsão de entrada em vigor da interoperabilidade, a implementação ainda enfrenta questionamentos judiciais de operadoras e preocupações de entidades do setor sobre a integração dos sistemas e o controle das transações. O descumprimento das regras do PAT pode resultar em multas, autuações, descredenciamento do programa e outras sanções previstas na legislação.

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