O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou audiência pública para o dia 10 de setembro, com o objetivo de debater a licitude da contratação de trabalhadores autônomos ou pessoas jurídicas — prática conhecida como “pejotização”. A medida foi tomada no âmbito do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1532603, que teve repercussão geral reconhecida neste ano sob o Tema 1.389.

Segundo o ministro, a prática tem ganhado espaço nas relações de trabalho, tornando urgente a definição de critérios objetivos para distinguir contratações legítimas de eventuais fraudes. “É essencial garantir transparência e proteção tanto para empregadores quanto para trabalhadores”, afirmou Gilmar Mendes.

Ele também destacou que a discussão possui grande impacto econômico e social, e que a coleta de dados especializados contribuirá para uma análise mais segura por parte da Corte.

SERVIÇO

Data do evento: 10 de setembro
Prazo final para inscrições: até 10 de agosto
Inscrição: por meio de formulário eletrônico, que deve conter nome completo, CPF ou CNPJ, telefone, e-mail, currículo, instituição de vinculação, tipo de participação e tema da exposição.

A lista de participantes habilitados será divulgada no portal do STF no dia 15 de agosto.

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