A Secretaria de Relações do Trabalho (SRT), vinculada ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), disponibilizou na sexta-feira (22) a atualização do Manual do Sistema Mediador — plataforma oficial para registro de convenções, acordos coletivos, termos aditivos e solicitações de mediação coletiva.

O objetivo da nova versão é tornar o uso do sistema mais simples e intuitivo para sindicatos de trabalhadores, empregadores e empresas, promovendo maior clareza nos procedimentos e ampliando a transparência nas negociações coletivas.

O Sistema Mediador confere validade jurídica e publicidade às cláusulas acordadas entre as partes, conforme os artigos 614 e 615 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Além disso, permite que sindicatos e empregadores solicitem a atuação de mediadores públicos em situações de impasse ou descumprimento da legislação trabalhista.

Entre as principais novidades do manual estão:

• Instruções detalhadas para registro e acompanhamento de instrumentos coletivos
• Ferramenta para importar cláusulas e anexos de negociações anteriores
• Orientações para solicitação de mediação coletiva, inclusive por videoconferência
• Seção de Boas Práticas Trabalhistas, com exemplos de cláusulas já pactuadas que promovem justiça social, diversidade e sustentabilidade nas relações de trabalho

Segundo a SRT, essa atualização representa um avanço na padronização e simplificação dos processos, reforçando o compromisso do MTE com o fortalecimento do diálogo social.

A nova versão também destaca a importância de que as entidades sindicais mantenham cadastro ativo e diretoria vigente no CNES (Cadastro Nacional de Entidades Sindicais), condição essencial para o uso completo da ferramenta.

De acordo com a Coordenadora-Geral de Relações do Trabalho, Rafaele Rodrigues, a iniciativa busca aprimorar a experiência de sindicatos e empresas na plataforma, tornando os processos de negociação coletiva mais acessíveis, organizados e transparentes — em alinhamento com a política de valorização do diálogo social promovida pelo MTE.

O novo manual já está disponível na plataforma do Sistema Mediador e pode ser acessado por sindicatos, empregadores e demais interessados.

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