A Reforma Trabalhista aprovada no Brasil em 2017 prometia aumentar as contratações formais, flexibilizando regras e reduzindo o papel dos sindicatos. No entanto, um estudo conduzido pela economista Nikita Kohli, da Duke University, revelou que os resultados foram contrários às expectativas iniciais. Houve uma redução de 2,5% nas contratações formais e um crescimento de 6,7% na informalidade.
O enfraquecimento dos sindicatos desempenhou papel crucial nessa mudança. O estudo indica que a extinção da contribuição sindical obrigatória causou uma queda de 97% na receita dessas entidades, limitando sua capacidade de fiscalização e negociação. Isso impactou diretamente a distribuição das auditorias do Ministério do Trabalho: enquanto o número total de inspeções não diminuiu, houve uma concentração maior nas regiões próximas aos escritórios de fiscalização, com redução das inspeções em áreas mais afastadas, onde a informalidade se expandiu.
A sindicalização no Brasil também está em queda constante. Segundo o IBGE, a taxa de trabalhadores sindicalizados caiu de 16,1% em 2012 para 8,4% em 2023, refletindo a dificuldade das entidades em se manterem atuantes após a reforma. Apesar de esforços para captar novas fontes de receita e estimular filiações voluntárias, a representatividade sindical permanece fragilizada.
O estudo de Kohli destacou ainda que, antes da reforma, os sindicatos mais fortes auxiliavam na fiscalização do trabalho, indicando áreas de maior vulnerabilidade para inspeções. Com sua perda de influência, empregadores passaram a contratar informalmente em regiões menos supervisionadas, ampliando o impacto da reforma sobre a precarização das relações de trabalho.
Embora a reforma surgiu com uma promessa de e melhores oportunidades de um avanço, por permitir maior flexibilização na negociação de direitos trabalhistas, empresários apontam desafios como insegurança jurídica e questionamentos legais contínuos. A informalidade, por sua vez, é um fenômeno crescente no Brasil e em outras partes do mundo, exigindo atenção sobre o papel dos sindicatos e das regulamentações laborais para proteger trabalhadores em mercados vulneráveis.
Efeitos
Para entender melhor o possível papel do enfraquecimento dos sindicatos após a reforma trabalhista, Kohli dividiu sua análise em regiões e identificou aquelas com sindicatos com atuação mais ou menos fortes antes da lei. Para isso, ela observou o percentual de trabalhadores de cada região empregados em firmas que assinaram um acordo coletivo de trabalho — documento firmado entre sindicatos e empresas para regular direitos e condições de trabalho. Quanto mais trabalhadores estavam sob esse tipo de acordo coletivo, mais forte eram os sindicatos que haviam conseguido essa negociação.
De posse desses dados, a pesquisadora avaliou a distância das regiões analisadas com relação aos escritórios de fiscalização do Ministério do Trabalho, localizados nas capitais e em alguns municípios — as Superintendências e Gerências Regionais do Trabalho, no passado chamadas de delegacias e subdelegacias. Esses órgãos são responsáveis por garantir o cumprimento das leis trabalhistas e proteger os direitos dos trabalhadores nas suas respectivas regiões.
A distância importa, explica Kohli, porque os fiscais do Trabalho se deslocam dos escritórios até as empresas para realizar auditorias. Isso significa que a intensidade das inspeções é influenciada por essa distância — regiões próximas aos escritórios tendem a ser mais inspecionadas. Com todos esses aspectos em mãos, a economista comparou as regiões com sindicatos mais e menos fortes, antes e depois da aprovação da reforma.
“A ideia é que, se a política não tivesse sido implementada, esses mercados de trabalho apresentariam tendências semelhantes”, explica a economista. “Mas, com a implementação da reforma, os mercados de trabalho com sindicatos fortes antes da reforma são mais afetados [pelo aumento da informalidade nas empresas] do que aqueles com sindicatos fracos, porque estes realmente já não tinham sindicatos [atuantes] lá para começar.”
A hipótese de Kohli é que isso acontece porque, antes da reforma, os sindicatos fortes ajudavam a orientar a atuação dos fiscais do Ministério do Trabalho, fazendo sugestões de onde as auditorias deveriam ser realizadas, particularmente nas regiões mais distantes das Superintendências e Gerências Regionais.
Fonte: BBC Brasil
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