Está na Câmara Federal o texto sugere o fim da escala 6×1, que oferece apenas uma folga semanal ao trabalhador, e propõe que o limite de 44 horas semanais. A ideia é reduzir para 36 horas, sem alterar a carga máxima diária de oito horas. Com isso, o trabalhador brasileiro seguirá o modelo de quatro dias de trabalho e três dias de descanso.

A Constituição e Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), definem que a jornada de trabalho não deve ultrapassar oito horas diárias e 44 horas semanais, permitindo a compensação de horários e a redução de jornada mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

Uma das formas de divisão da escala de trabalho é a 6×1, onde o trabalhador tem um expediente de sete horas por dia.

A proposta do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT) recebeu o apoio da deputada para pressionar os parlamentares. O movimento já conseguiu a adesão de 2,3 milhões de assinaturas da petição online nesta defesa.

Outra proposta em tramitação na Câmara, a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), propõe reduzir de 44 para 36 horas a jornada semanal do trabalhador brasileiro, com um prazo de dez anos para ser implementada. O texto está na Comissão de Constituição e Justiça, aguardando um relator desde março.

Também em tramitação no Congresso Nacional, a PEC 148/2015, do senador Paulo Paim (PT-RS), propõe uma redução gradual da jornada de trabalho. No primeiro ano, a jornada passaria de 44 para 40 horas semanais e, em seguida, seria reduzida uma hora por ano até atingir 36 horas semanais.

Votos na Câmara

Para ser aprovada, a PEC precisa ser aprovada por 308 dos 513 deputados em dois turnos na Câmara Federal. Depois passa pelo Senado. Vai precisar voto favorável de 49 senadores, em dois turnos. Caso o texto tenha qualquer alteração, volta para a Câmara, para uma nova votação.

Os beneficiados

Especialistas em direito trabalhista e sindical, entendem que as categorias mais afetadas pelas mudanças são trabalhadores do comércio e de alguns setores de serviços, como hotéis, bares e restaurantes, com jornada de 7h20 de trabalho em seis dias e um dia de folga.

Segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), só no comércio são 10,5 milhões de trabalhadores. É o segundo setor que mais emprega no país. Em outros setores, como a indústria e áreas como saúde, telemarketing, logística e segurança patrimonial, a jornada é por escala específica, que varia caso a caso.

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