O Projeto de Lei 4613/20 concede a pacientes transplantados os mesmos direitos assegurados em lei a pessoas com deficiência. O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, estabelece que a equiparação depende de laudo médico que ateste impedimento físico, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo.

Autor do projeto, o deputado Fábio Trad (PSD-MS) argumenta que a medida confere amparo legal a situações em que o indivíduo, apesar de ter limitações, não consegue o reconhecimento de sua condição. No caso de transplantados, ele destaca a necessidade de acompanhamento médico por toda a vida e de uso de diversos medicamentos que podem causar efeitos colaterais.

“A cirurgia para transplante não é a cura, e sim um tratamento. Os transplantados passam a ser pacientes crônicos e precisam utilizar imunossupressores por toda a vida”, diz o autor. “Essas são algumas das razões que justificam a necessidade de equiparação com pessoas com deficiência, para que os transplantados tenham a acesso a benefícios e possam garantir uma melhor qualidade de vida”, completa.