O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, classificou a reforma trabalhista de 2017 como “não honesta”. Para ele, a medida foi aprovada sem diálogo com os trabalhadores e em desacordo com convenções da Organização Internacional do Trabalho – OIT, criando distorções que hoje sobrecarregam a Justiça.
Segundo o ministro, a reforma priorizou a lógica econômica em detrimento da social, ignorando o equilíbrio previsto na Constituição entre livre iniciativa e valorização do trabalho humano. Ele alerta que a ausência de proteção adequada gera impactos previdenciários e deixa trabalhadores — especialmente os mais vulneráveis, como os de turismo e hospitalidade — em um “limbo jurídico”.
Vieira de Mello também criticou a uberização, pejotização e terceirização, que ampliam a informalidade e fragilizam direitos. Para ele, é urgente garantir um “patamar mínimo civilizatório” e construir legislação capaz de acompanhar as transformações do mercado de trabalho, sem relegar ao trabalhador os custos de acidentes, incapacidade e velhice.
