Mesmo aprovada por ampla maioria na Câmara e pela CCJ do Senado, proposta continua fora da pauta do Plenário; trabalhadores precisam conhecer quem votou contra e cobrar dos que ainda evitam assumir posição

Parece uma velha ladainha. A PEC 221/2019, que acaba com a escala 6×1, reduz gradualmente a jornada semanal de 44 para 40 horas, assegura dois dias de descanso remunerado e proíbe a redução salarial, continua esperando uma decisão política do Senado Federal.

A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados em dois turnos no dia 27 de maio de 2026. No primeiro, foram 472 votos favoráveis e apenas 22 contrários. No segundo, o apoio chegou a 461 deputados, diante de 19 votos contrários. Encaminhada ao Senado no dia seguinte, a matéria ficou parada durante semanas até ser finalmente despachada para a Comissão de Constituição e Justiça.

Em 2 de setembro, a CCJ aprovou o relatório do senador Omar Aziz, mantendo integralmente o texto vindo da Câmara. Como não houve alterações, a PEC não precisará retornar aos deputados caso seja aprovada pelos senadores. Apesar disso, a matéria permanece aguardando inclusão na Ordem do Dia do Plenário. A situação oficial registrada pelo Senado é de proposta “pronta para deliberação”, mas ainda sem data para votação. Confira a tramitação oficial no Senado.

Não se trata de falta de debate, desconhecimento do assunto ou necessidade de novos estudos. A proposta já passou pela Câmara, foi examinada pela CCJ do Senado, recebeu 36 emendas — todas rejeitadas — e teve aprovado um requerimento de calendário especial destinado justamente a acelerar sua tramitação. O que falta agora não é procedimento técnico. Falta decisão política.

A responsabilidade por colocar a PEC em votação está nas mãos da Presidência do Senado e das lideranças partidárias. Enquanto o Plenário não decide, milhões de trabalhadores continuam submetidos a seis dias consecutivos de trabalho para apenas um de descanso. No turismo, na hotelaria, nos bares, restaurantes, serviços de alimentação, limpeza, comércio e tantas outras atividades, essa espera significa menos convivência familiar, mais cansaço e maiores riscos para a saúde física e mental.

Quem votou contra na Câmara

Estes foram os 22 deputados que votaram “não” no primeiro turno, organizados por estado:

Maranhão

• Paulo Marinho Jr. (PL) — votou contra no primeiro turno e não participou da votação do segundo.

Rio Grande do Sul

• Bibo Nunes (PL) — contra nos dois turnos;
• Lucas Redecker (PSD) — contra nos dois turnos;
• Marcel van Hattem (Novo) — contra nos dois turnos;
• Mauricio Marcon (PL) — contra nos dois turnos;
• Sérgio Turra (PP) — contra nos dois turnos.

Roraima

• Nicoletti (PL) — contra nos dois turnos.

Santa Catarina

• Carlos Chiodini (MDB) — contra nos dois turnos;
• Caroline de Toni (PL) — contra nos dois turnos;
• Daniel Freitas (PL) — contra nos dois turnos;
• Daniela Reinehr (PL) — contra nos dois turnos;
• Fabio Schiochet (União Brasil) — contra nos dois turnos;
• Gilson Marques (Novo) — contra nos dois turnos;
• Julia Zanatta (PL) — contra nos dois turnos;
• Pezenti (MDB) — contra nos dois turnos;
• Ricardo Guidi (PL) — contra nos dois turnos;
• Zé Trovão (PL) — votou contra no primeiro turno e não participou da votação do segundo.

São Paulo

• Adriana Ventura (Novo) — contra nos dois turnos;
• Fausto Pinato (União Brasil) — contra no primeiro turno e favorável no segundo;
• Kim Kataguiri (Missão) — contra nos dois turnos;
• Ricardo Salles (Novo) — contra nos dois turnos;
• Rosangela Moro (PL) — contra nos dois turnos.

A relação dos votos foi compilada a partir dos registros da Câmara e pode ser conferida também no levantamento do DIAP. Santa Catarina concentrou dez dos 22 votos contrários no primeiro turno. Rio Grande do Sul e São Paulo registraram cinco cada; Maranhão e Roraima, um cada.

Quem votou contra na CCJ do Senado

A votação da CCJ foi simbólica, com 27 senadores presentes. Quatro parlamentares pediram expressamente o registro de seus votos contrários:

Mato Grosso do Sul

• Tereza Cristina (PP).

Rio Grande do Norte

• Rogério Marinho (PL).

Rondônia

• Jaime Bagattoli (PL).

Rio Grande do Sul

• Hamilton Mourão (Republicanos).

Esses são os únicos votos contrários formalmente registrados na comissão. O senador Jorge Seif (PL-SC) manifestou posteriormente oposição à proposta, mas não pediu registro nominal durante a votação e, por rigor ético, não deve ser apresentado como um dos quatro que oficialmente votaram “não”. A relação consta da própria Agência Senado.

O silêncio também precisa ser observado

No Plenário, a PEC precisará de pelo menos 49 votos favoráveis, em dois turnos. Somente então será possível conhecer nominalmente a posição de cada um dos 81 senadores. Por isso, não é correto afirmar que outros senadores já votaram contra. Eles ainda não tiveram essa oportunidade — justamente porque a matéria não foi colocada em votação.

Mas a ausência de votação não pode servir como esconderijo político. Adiar indefinidamente uma decisão também produz consequências. A demora favorece aqueles que defendem a manutenção da escala 6×1 e impede que cada senador mostre claramente de que lado está.

Em ano eleitoral, discursos de apoio se multiplicam. O trabalhador, entretanto, não pode se contentar com promessas, fotografias ou declarações genéricas. É preciso cobrar data, presença no Plenário e voto nominal. Quem é favorável ao fim da 6×1 deve exigir a votação imediata. Quem é contrário precisa ter coragem de assumir sua posição diante da sociedade.

A CONTRATUH defende que sindicatos, federações, dirigentes e trabalhadores continuem procurando os senadores de seus estados. A pergunta deve ser direta: o parlamentar apoia a inclusão imediata da PEC 221/2019 na pauta e votará pelo fim da escala 6×1, sem redução salarial?

A luta chegou ao momento em que não bastam palavras. O texto está pronto. Os trabalhadores estão esperando. O Senado precisa votar — e cada parlamentar deverá responder pelo voto que der ou pela omissão que ajudar a prolongar.

Acompanhamento permanente — A CONTRATUH continuará acompanhando a tramitação da PEC 221/2019 no Senado Federal. Qualquer inclusão na pauta, mudança no texto ou votação será divulgada imediatamente nos nossos canais oficiais, com a identificação nominal dos votos dos parlamentares.

Situação atual: até o fechamento desta matéria, a PEC ainda não havia sido votada pelo Plenário do Senado. Por isso, não existe uma lista completa de votos dos 81 senadores. Os quatro nomes apresentados são exclusivamente os parlamentares que registraram voto contrário durante a análise da proposta na Comissão de Constituição e Justiça.

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