O debate sobre a possível legalização da pejotização — prática em que empresas contratam trabalhadores como pessoas jurídicas, em vez de empregados regidos pela CLT — acende um alerta vermelho para quem atua em setores como turismo e hospitalidade. A questão central é simples: se a lei permitir que empresas escolham entre contratar com direitos ou sem direitos, a escolha já está feita. O caminho mais barato e menos responsável sempre será o preferido pelo empregador.
No modelo CLT, o trabalhador conta com férias, 13º salário, FGTS, seguro-desemprego, previdência e proteção contra demissão arbitrária. Já como PJ, ele se torna prestador de serviço, sem vínculo empregatício, arcando sozinho com tributos, previdência e saúde. Essa mudança, se consolidada, pode alterar profundamente a matriz do mercado de trabalho brasileiro, construída desde a Constituição de 1988 com base na proteção social e na busca pelo pleno emprego.
No turismo e na hospitalidade, os impactos seriam imediatos. São setores que dependem de mão de obra qualificada e motivada para garantir a experiência do cliente. A pejotização tende a gerar maior rotatividade, perda de benefícios coletivos, pressão psicológica e desvalorização da experiência acumulada. Profissionais como recepcionistas, camareiras, garçons e guias turísticos, que hoje contam com convenções coletivas e direitos assegurados, ficariam expostos a vínculos frágeis e instabilidade permanente.
As consequências sociais também são graves. A previdência perderia contribuições regulares, comprometendo aposentadorias futuras. A fiscalização sobre saúde e segurança do trabalho se enfraqueceria. A desigualdade aumentaria, já que trabalhadores ficariam sem rede de proteção enquanto empresas reduzem custos. Em última instância, o próprio Estado teria sua sobrevivência ameaçada, diante da queda de arrecadação e da fragilização do sistema de seguridade social.
Diante desse cenário, especialistas alertam que a pergunta “vou poder optar entre CLT ou PJ?” é ilusória. Se a pejotização for legalizada sem restrições, a escolha será da empresa, não do trabalhador. O desafio, portanto, é coletivo: decidir que tipo de sociedade queremos. Uma que valoriza o trabalhador como parte essencial da economia — especialmente em setores que dependem de relações humanas, como turismo e hospitalidade — ou uma que trata o trabalho apenas como custo a ser reduzido.
Para o trabalhador, a orientação é clara: buscar informação, participar dos debates em sindicatos e associações, valorizar sua qualificação, exigir clareza contratual e fortalecer a coletividade. O futuro do emprego formal no Brasil está em jogo, e a forma como a sociedade enfrenta a pejotização definirá não apenas o destino dos trabalhadores, mas também a sustentabilidade do próprio Estado.
*********
