O Senado Federal rejeitou, nesta quarta-feira (29), a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), em um revés relevante para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No plenário, 42 senadores votaram contra a nomeação, enquanto 34 se posicionaram a favor. A decisão contrariou o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que, horas antes, havia aprovado o nome de Messias por 16 votos a 11.
A rejeição interrompe o rito tradicional de confirmações ao Supremo, já que indicações presidenciais costumam ser validadas pelo Senado após a sabatina. O resultado evidencia resistência significativa dentro da Casa e expõe dificuldades de articulação política do governo em temas sensíveis.
Durante sua passagem pelo Senado, Messias buscou sinalizar equilíbrio institucional e dialogar com diferentes correntes. Em sua exposição, afirmou que o STF deve estar aberto a aperfeiçoamentos e defendeu uma atuação pautada pela ética. Também criticou o que classificou como “ativismo judicial”, ao mesmo tempo em que ressaltou que a Corte não pode ser omissa. “O Supremo não deve ser o ‘Procon da política’, mas também não pode se furtar ao seu papel”, disse, ao defender uma postura não expansionista como forma de reforçar a legitimidade democrática do Judiciário.
O indicado também abordou temas sensíveis levantados pelos senadores, como aborto e os limites de atuação do STF, além de mencionar sua identidade evangélica, destacando, no entanto, o compromisso com o caráter laico do Estado.
A resistência à indicação já vinha sendo articulada antes mesmo da sabatina. Parlamentares de partidos como PL e Novo declararam voto contrário antecipadamente, consolidando um bloco de oposição relevante no plenário. O cenário acabou se confirmando na votação final.
Indicado oficialmente pelo presidente Lula no início do mês — após publicação prévia no Diário Oficial em novembro de 2025 —, Messias seria, se aprovado, o segundo ministro evangélico da atual composição do Supremo, ao lado de André Mendonça.
Natural de Recife (PE), Jorge Messias, de 46 anos, é formado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Brasília (UnB). Procurador da Fazenda Nacional desde 2007, construiu carreira no Executivo, com passagens pelo Banco Central e pelo BNDES. Ganhou projeção nacional durante o governo Dilma Rousseff, quando chefiou a Subchefia para Assuntos Jurídicos da Presidência.
Na época, teve seu nome citado em um episódio marcante da crise política de 2016, ao ser mencionado em uma conversa telefônica entre Dilma e Lula, divulgada pela Operação Lava Jato. Apesar da repercussão, Messias não foi alvo de investigação nem respondeu judicialmente pelo caso.
Com a rejeição, cabe agora ao presidente da República indicar um novo nome para o STF, reiniciando todo o processo de sabatina e votação no Senado. Nos bastidores, a expectativa é de que o governo intensifique a articulação política antes de formalizar uma nova escolha, buscando evitar novo revés.
O episódio é interpretado por analistas políticos como um sinal das dificuldades enfrentadas pelo Planalto na construção de maioria consistente no Senado, especialmente em votações que envolvem cargos estratégicos. Ainda assim, aliados do governo tendem a tratar o resultado como circunstancial, destacando que a relação entre Executivo e Legislativo permanece em negociação constante.
Fonte e foto: Ascom Senado
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