A Câmara dos Deputados aprovou quarta-feira (15/5) o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 266/24, de um acordo entre o Brasil e a Organização Mundial do Turismo (OMT) para a instalação, no País, do escritório regional para Américas e Caribe. A matéria vai agora ao Senado.
O texto foi apresentado em Plenário pelo deputado Marangoni (União-SP), que ressaltou a importância do escritório para o incentivo do turismo no Brasil. A sede ficará na cidade do Rio de Janeiro. Para ele, o choque socioeconômico causado pela pandemia de Covid-19 trouxe oportunidades para o turismo na América Latina e no Caribe, com viajantes dispostos a pagar mais por destinos sustentáveis.
“A abertura do escritório da OMT no Rio de Janeiro deve proporcionar um incremento da influência brasileira na organização e um impulso ao setor turístico brasileiro e latino-americano, que ainda fica abaixo do potencial de exploração quando comparado com regiões como a Europa e Ásia”, disse. Marangoni afirmou que, desde 2020, o governo brasileiro tem negociado a criação de um escritório regional da organização no País.
Para o ministro do Turismo, Celso Sabino, o escritório no Brasil contribuirá para capacitação técnica necessária à atração de investimentos no setor; para a formulação de estatísticas e de análises para orientar as ações públicas e privadas de promoção do turismo; e para o fomento da sustentabilidade e da competitividade das empresas que atuam nessa área.
Pagamentos
Além da contribuição de cinco milhões de dólares (cerca de R$ 25,5 milhões) nos anos de 2024 a 2026, o Brasil deverá ceder as instalações para o escritório de forma gratuita para a OMT. Também será responsável pelos custos com o mobiliário, equipamentos e outras instalações necessárias, serão devolvidos ao Brasil ao final do acordo. Outros bens ou serviços que o Brasil colocar à disposição da OMT serão mutuamente acertados pelas partes em um acordo separado. A OMT é um dos braços de atuação da Organização das Nações Unidas (ONU).
Imunidades
Seu pessoal contará ainda com facilidades em relação a restrições de moeda e câmbio concedidas a representantes de governos estrangeiros em missões oficiais temporárias e com os mesmos privilégios e imunidades concedidos aos membros das Nações Unidas e de outras organizações especializadas da mesma patente, em relação à sua bagagem pessoal.
Mas a organização impedirá que o escritório regional seja utilizado como refúgio por pessoas que estejam pretendam evitar prisões previstas na lei brasileira ou que sejam condenadas pelas autoridades brasileiras à extradição para outro país ou, ainda, que estejam fugindo das determinações de processo legal ou procedimento judicial.
Benefícios
Para o deputado Hildo Rocha (MDB-MA), a influência brasileira no turismo aumentará ao ser instalado o escritório da OMT. “Hoje temos países do Caribe menores que estados brasileiros com turismo muito maior que o nosso”, afirmou.
A deputada Erika Kokay (PT-DF) considera a proposta um salto para potencializar o turismo no Brasil. “Estamos falando de uma atividade que é fundamental para a geração de empregos, que aciona uma cadeia produtiva, de uma série de serviços.”
Fonte: Agência Câmara por Eduardo Piovesan e Tiago Miranda
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