O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) anunciou mudanças para limitar os empréstimos com base no saque-aniversário do FGTS. As novas regras entram em vigor em 1º de novembro e visam preservar R$ 84,6 bilhões no fundo até 2030.

Mudanças

Limites: Até outubro de 2026, será possível antecipar até 5 parcelas. Depois disso, o limite cai para 3. Só será permitido um contrato por ano.

Limite de valor: O empréstimo deve variar entre R$ 100 e R$ 500 por parcela, com teto de R$ 2.500 até 2026 e R$ 1.500 após essa data.

Prazo de carência: Após aderir ao saque-aniversário, o trabalhador deverá esperar 90 dias para solicitar antecipação. Antes, o empréstimo podia ser feito imediatamente.

O ministro Luiz Marinho, crítico da modalidade, afirmou que o saque-aniversário enfraquece o FGTS como poupança e instrumento de investimento. Segundo ele, 13 milhões de trabalhadores têm R$ 6,5 bilhões bloqueados por empréstimos.

Como funciona
O saque-aniversário permite ao trabalhador retirar parte do FGTS anualmente no mês de seu aniversário. A antecipação é um empréstimo com garantia nas parcelas futuras, que vão direto para o banco credor. As taxas de juros variam, com instituições como Nubank e Santander cobrando a partir de 1,29% ao mês.

Aniversário x rescisão
Ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador perde o direito ao saque-rescisão, que permite retirar o saldo total do FGTS em caso de demissão sem justa causa. Marinho defende o modelo tradicional como proteção em momentos de desemprego ou emergência.

Como verificar
Você pode verificar se está no saque-aniversário ou saque-rescisão pelo app do FGTS (Android/iOS). Basta se cadastrar com seus dados, confirmar via SMS e acessar a opção “Sistemática de saque do seu FGTS”. Clientes da Caixa também podem consultar pelo site ou app do banco.