A nova Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2025/2025, registrada no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em 28 de novembro, trouxe importantes conquistas para os empregados das empresas de asseio e conservação que atuam na limpeza pública em diversos municípios do Piauí. O acordo foi firmado entre o Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado e a Federação dos Trabalhadores do Setor Hoteleiro, Turismo, Hospitalidade e Gastronomia do Nordeste (Fetrahnordeste).

Entre os principais pontos, está o reajuste de 7,5% nos salários a partir de 1º de janeiro de 2025, aplicado sobre os valores praticados em dezembro de 2024. A medida beneficia tanto trabalhadores operacionais quanto administrativos. Funções específicas, como coletores, varredores e motoristas, tiveram pisos salariais definidos com adicionais de insalubridade ou periculosidade, variando entre 20% e 40%, conforme o grau de exposição.

Além do reajuste, a CCT estabelece:

• Vale-alimentação: aumento de 7,5%, com valores que chegam a R$ 912,51 mensais para equipes administrativas e de coleta, e R$ 580,73 para funções de campo como capina, varrição e cemitérios.
• Vale-transporte: garantido para todos os trabalhadores que dependem de transporte coletivo, com regras claras para concessão e penalidades em caso de atraso.
• Assistência médica: convênio com custo rateado, sendo 40% pago pela empresa e 60% pelo funcionário. Dependentes ficam sob responsabilidade integral do trabalhador.
• Ajuda de custo: carroceiros receberão até R$ 319,15 mensais para manutenção dos animais, e fiscais motorizados terão R$ 895,14 para combustível e conservação das motos.
• Jornada de trabalho: fixada em 44 horas semanais, com possibilidade de regimes diferenciados como 12×36 horas e banco de horas.
• Uniformes e segurança: fornecimento gratuito de três kits completos a cada semestre, além de bloqueador solar para atividades a céu aberto.

Outro destaque é a estabilidade para trabalhadores próximos da aposentadoria, garantindo emprego por um ano antes da aquisição do direito integral. A CCT também prevê multa de 5% do salário em caso de atraso no pagamento de salários, férias ou 13º.

O acordo tem vigência de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2025 e abrange dezenas de municípios piauienses, incluindo Teresina, Parnaíba, Floriano, Picos e Bom Jesus. Assinaram a CCT Daniela Roberta Duarte da Cunha, presidente do Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado e Domaria Jose Mesquita da Silva Neres, diretora da Federação dos Trabalhadores do Setor Hoteleiro de Turismo e Hospitalidade e Gastronomia do Nordeste

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