A poucos meses das eleições, a Justiça Eleitoral, a Justiça do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho (MPT) deram um importante passo para reforçar a proteção dos trabalhadores contra uma prática que infelizmente ainda ocorre em muitas empresas: o assédio eleitoral.

Nesta quinta-feira (6), as três instituições lançam oficialmente a Aliança pelo Voto Livre e Secreto, uma mobilização nacional que busca conscientizar empregadores, trabalhadores e toda a sociedade de que o voto é um direito individual e ninguém pode ser pressionado, intimidado ou constrangido por causa de sua escolha política.

A iniciativa será formalizada por meio da assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), consolidando uma atuação conjunta em defesa da democracia e da liberdade de voto.

“No meu voto mando eu”

A campanha adota um slogan simples e direto: “No meu voto mando eu”.

A mensagem reforça um princípio garantido pela Constituição Federal: o voto é livre, secreto e pertence exclusivamente ao eleitor. Nenhum empregador, gerente, supervisor ou qualquer pessoa em posição de autoridade pode interferir nessa decisão.

Além de promover ações educativas, a campanha pretende ampliar o conhecimento sobre o que caracteriza o assédio eleitoral e incentivar empresas, sindicatos, órgãos públicos, entidades de classe e organizações da sociedade civil a aderirem ao movimento.

O que é assédio eleitoral?

O assédio eleitoral ocorre quando o trabalhador sofre algum tipo de pressão relacionada às eleições dentro do ambiente de trabalho.

Entre as situações mais comuns estão:

• ameaças de demissão, punição ou prejuízo profissional por causa da escolha política do empregado;
• promessas de benefícios ou vantagens em troca de apoio a determinado candidato;
• obrigação de participar de comícios, reuniões ou atos de campanha;
• exigência para revelar em quem pretende votar;
• intimidações, constrangimentos ou humilhações por causa de opiniões políticas.

Essas práticas violam direitos fundamentais do trabalhador e podem gerar responsabilização dos envolvidos.

Um alerta importante

Nas últimas eleições, a Justiça do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho registraram crescimento no número de denúncias envolvendo assédio eleitoral. Em muitos casos, empresas foram condenadas ao pagamento de indenizações e obrigadas a cessar imediatamente as práticas ilegais.

Por isso, a campanha procura atuar antes que os conflitos ocorram, levando informação e conscientização tanto aos trabalhadores quanto aos empregadores.

Como participar

A adesão à Aliança pelo Voto Livre e Secreto é aberta à sociedade. Empresas, sindicatos, instituições públicas e privadas e demais organizações podem acessar a página oficial da campanha, baixar gratuitamente os materiais de divulgação e registrar sua participação.

A iniciativa também incentiva a divulgação da campanha nas redes sociais para ampliar a defesa da liberdade de escolha e fortalecer a democracia.

Democracia no trabalho

Para a CONTRATUH, a iniciativa reforça uma mensagem que deve acompanhar todo o processo eleitoral: o trabalhador leva sua consciência para a cabine de votação, não as ordens do empregador.

A liberdade de votar é um direito constitucional, e preservar esse direito dentro dos locais de trabalho é condição essencial para eleições livres, justas e verdadeiramente democráticas. Afinal, o voto pertence ao trabalhador — e somente a ele.

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