Valores, imóveis e carros na decisão do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Bento Gonçalves, no Rio Grande do Sul

A Justiça do Trabalho bloqueou os bens do empresário Pedro Augusto Oliveira de Santana, responsável pela Fênix Serviços Administrativos e Apoio à Gestão de Saúde Ltda, empresa que fornecia trabalho escravo em Bento Gonçalves, na Serra do Rio Grande do Sul. O pedido de bloqueios de valores, imóveis e carros havia sido feito pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) foi aceito pela Justiça do Trabalho em Bento Gonçalves esta semana.

O MPT acredita que deve haver um acordo. Por conta do envolvimento no trabalho escravo, as vinícolas Aurora, Cooperativa Garibaldi e Salton, tiveram suas participações suspensas na Apex Brasil (Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos).

Segundo o advogado de defesa de Pedro Santana, Augusto Giacomini Werner, a empresa não concorda com o bloqueio dos bens, pois não vê motivo justo e razões legais para isso. A defesa afirma ainda que a medida “impossibilita a realização dos pagamentos devidos até o quinto dia útil do mês, uma vez que o bloqueio se deu a partir de sábado”. A defesa diz também que deve se manifestar no processo no momento oportuno.

A procuradora Franciele Dambrós, que está à frente do caso, informou para ao jornal O Globo que ainda não houve acordo entre o MPT e o empresário.

Este ano o Grupo Especial Móvel de Fiscalização resgatou 523 pessoas em situação de trabalho análogo à escravidão. O grupo móvel inclui auditores fiscais da Secretaria de Inspeção do Ministério do Trabalho e Emprego (SIT/MTE), auditores do Ministério Público do Trabalho (MPT) e agentes da Polícia Federal.

O tema ganhou manchetes de todo o país após uma dessas equipes de servidores públicos encontrar trabalhadores em condições desumanas em fazendas no Rio Grande do Sul, recrutados por empresa terceirizada ligada às vinícolas Aurora, Garibaldi e Salton, Garibaldi.

Fontes:  ICL Economia e Agência Brasil

……………