Na última sexta-feira, 28 de novembro, foi realizada em Salvador (BA) a etapa estadual da II Conferência Nacional do Trabalho (II CNT). O evento no Hotel Fiesta, reuniu representantes de trabalhadores, empregadores e governo para discutir os desafios e as transformações do mundo do trabalho e formular propostas que serão encaminhadas à etapa nacional, prevista para ocorrer em março de 2026, em São Paulo.

No encontro estava presente o diretor tesoureiro da Contratuh, José Ramos, levando as reivindicações do setor para este debate.

A II CNT é um espaço tripartite, paritário e democrático, coordenado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), com o objetivo de construir coletivamente diretrizes e políticas públicas voltadas à promoção do trabalho decente e ao fortalecimento do diálogo social em todo o país.

De acordo com o Diagnóstico do Trabalho Decente na Bahia, o estado apresenta avanços expressivos na formalização e no rendimento dos trabalhadores, mas ainda enfrenta desafios relacionados à desigualdade social, à informalidade e à geração de oportunidades para jovens e mulheres. Em 2025, a taxa de formalização alcançou 54,7%, e a taxa de desocupação caiu para 9,6%, uma das menores da região Nordeste. O rendimento médio real é de R$ 2.517 (1,6 salário-mínimo), e 61,8% dos trabalhadores contribuem para a Previdência Social.

Para a superintendente regional do Trabalho da Bahia, Fátima Freire, a etapa estadual constituiu-se num espaço essencial para o fortalecimento do diálogo social. “A Bahia tem avançado na geração de empregos e na formalização, mas ainda precisamos enfrentar as desigualdades e promover um trabalho mais justo e seguro. A II Conferência é uma oportunidade de ouvir diferentes vozes e construir propostas que representem a diversidade e a força do nosso estado.”

Documento

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou o documento-base das etapas estaduais e distrital da II Conferência Nacional do Trabalho (II CNT). A iniciativa atualiza as políticas públicas de emprego, trabalho e renda diante das profundas transformações tecnológicas, ecológicas, digitais e demográficas em curso, reforçando a estratégia de participação social adotada desde 2023. Antes da etapa nacional, o processo será precedido por debates regionais no segundo semestre de 2025.

O texto destaca que as transições tecnológica, digital, ambiental e demográfica vêm provocando mudanças disruptivas na economia e nas relações laborais, com impacto direto sobre profissões, competências, saúde, segurança e regulação. Entre as diretrizes estão o fortalecimento da negociação coletiva, a criação de mecanismos de mediação e arbitragem, o combate à discriminação, a eliminação do trabalho análogo ao escravo e infantil, a modernização da inspeção e a promoção de ambientes saudáveis e seguros.

A Conferência consolida um marco nacional integrado para fortalecer o sistema público de emprego, qualificação profissional, inclusão produtiva e proteção social. O documento reafirma o diálogo social e o tripartismo — participação equilibrada de governo, trabalhadores e empregadores — como elemento decisivo na formulação das políticas. Também propõe articular desenvolvimento econômico, sustentabilidade ambiental e proteção social, garantindo que as inovações tecnológicas ocorram com segurança jurídica, inclusão e geração de oportunidades.

Entre as prioridades estão a intermediação de mão de obra mais eficiente, a qualificação contínua, a certificação de competências, o apoio ao empreendedorismo e à economia solidária, além de incentivos à educação profissional alinhada às demandas reais do mercado. O texto reúne ainda diretrizes para ampliar políticas de combate à pobreza e assegurar inclusão econômica sustentável, com ações voltadas a jovens e adultos vulneráveis, apoio ao microempreendedor, integração de políticas sociais e monitoramento das novas formas de trabalho na economia digital.

O documento enfatiza o papel estratégico do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) e do FGTS, defendendo sua preservação e fortalecimento para garantir emprego, proteção e desenvolvimento econômico. Propõe maior integração entre os fundos e outros programas de renda, compondo uma agenda nacional voltada ao futuro do trabalho.

Segundo o MTE, a II Conferência Nacional do Trabalho pretende construir consensos que orientem o país em direção a um modelo de desenvolvimento sustentável, competitivo e socialmente justo. A consolidação das propostas deve resultar em uma política nacional integrada de trabalho decente, com maior coordenação federativa e foco nas transições tecnológica e ecológica.

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