O INSS atualizou orientações para analisar pedidos de aposentadorias, pensões e auxílios. A Instrução Normativa nº 212/2026 ajusta procedimentos administrativos, sem representar uma nova reforma da Previdência ou alterar, de forma geral, a idade mínima para aposentadoria.

Entre os destaques está o auxílio-acidente, destinado aos segurados das categorias abrangidas que ficam com sequelas permanentes capazes de reduzir sua capacidade de trabalho. A norma esclarece que a lista oficial de sequelas é exemplificativa: outras situações também podem justificar a concessão, desde que atendidos os requisitos e comprovada a redução da capacidade profissional. Por ser indenizatório, o benefício permite que o trabalhador continue exercendo sua atividade.

Na pensão por morte, filhos nascidos após o falecimento do segurado poderão ter o benefício devido desde o nascimento, observadas as condições legais, a comprovação da filiação e as regras sobre requerimento e pagamento de atrasados.

A atualização também trata das contribuições com alíquotas reduzidas de 5%, 11% e 12%. Esses recolhimentos podem ser considerados para aposentadorias por idade e programada, conforme os requisitos aplicáveis. Para aproveitá-los na aposentadoria por tempo de contribuição ou na transferência de tempo entre regimes previdenciários, é necessária a complementação para 20%.

Outro ponto exige atenção: em situações específicas, o prazo para encerramento do pedido sem análise do mérito, por desistência decorrente do não atendimento de exigência, caiu de 75 para 30 dias, contados da ciência da notificação. Isso não significa que qualquer requerimento será automaticamente encerrado após esse período.

As mudanças não garantem concessão automática. Cada benefício continua dependendo dos requisitos legais, da documentação e, quando necessária, da avaliação médica. Para evitar atrasos, o segurado deve acompanhar o pedido pelo aplicativo ou site “Meu INSS”, consultar as notificações e atender às exigências dentro do prazo informado.
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