A engrenagem que move o turismo e a hospitalidade no Brasil está mudando de tom. Se antes o cartão de visitas de um grande hotel ou restaurante era o sorriso de uma equipe estável e experiente, hoje o motor dos bastidores é ditado por algoritmos. Garçons, camareiras, copeiros e recepcionistas estão, cada vez mais, deixando de assinar a carteira de trabalho para assinar termos de uso em aplicativos de staff sob demanda.
O fenômeno, conhecido globalmente como gig economy (ou economia dos bicos), encontrou no turismo o cenário perfeito: um setor marcado pela sazonalidade extrema, onde a demanda oscila drasticamente entre a alta e a baixa temporada. Se para as empresas o modelo representa um alívio nos custos fixos, para os trabalhadores e para a Justiça do Trabalho o cenário é de uma complexa queda de braço jurídica e social.
O Trabalhador “Just-in-Time”
O perfil do trabalhador da hospitalidade mudou. Plataformas digitais especializadas em conectar profissionais autônomos a estabelecimentos comerciais transformaram a mão de obra em um serviço “just-in-time” — o profissional só custa para a empresa no minuto exato em que está executando a tarefa.
Estudos conduzidos pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) apontam que o “espraiamento” das plataformas para o setor de serviços e alimentação gerou uma massa de trabalhadores que orbitam entre a autonomia e a vulnerabilidade. No segmento de hospedagem (como os aluguéis por temporada via Airbnb ou Booking), o fenômeno criou a figura da “diarista de aplicativo”, que limpa múltiplos imóveis por dia sem qualquer rede de proteção em caso de acidentes de trabalho.
“A flexibilidade é real, eu escolho os dias que quero trabalhar. Mas se eu ficar doente ou machucar o braço carregando uma bandeja, o aplicativo simplesmente me desliga e eu fico sem renda nenhuma”, relata Valdinei Valério, de 44 anos, que atua como garçom freelancer por aplicativos em hotéis.
A Queda de Braço nos Tribunais: CLT vs. STF
A discussão sobre a existência ou não de vínculo empregatício (regido pela CLT) nessa modalidade de trabalho vive o seu capítulo mais tenso. Tradicionalmente, os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) vinham reconhecendo o vínculo desses profissionais com base no conceito de “subordinação algorítmica”. O entendimento era de que, se a plataforma define o valor da hora, avalia o desempenho e pune o trabalhador com bloqueios, há uma relação de emprego disfarçada.
No entanto, o cenário sofreu uma guinada com as recentes intervenções do Supremo Tribunal Federal (STF). A Suprema Corte tem cassado sistematicamente as decisões da Justiça do Trabalho, pacificando o entendimento de que a Constituição Federal permite a livre iniciativa e outros modelos de contratação que não sejam a CLT — como a prestação de serviços por microempreendedores individuais (MEIs) ou contratos civis.
Especialistas jurídicos apontam que o debate migrou de “dar ou não a carteira assinada” para a busca de uma “terceira via”. Pesquisas de comportamento com trabalhadores de aplicativos revelam que muitos já não desejam o retorno ao modelo tradicional da CLT, devido à rigidez de horários e descontos salariais. O pleito atual da categoria caminha para a exigência de direitos mínimos: seguro contra acidentes, piso salarial por hora e inclusão simplificada na Previdência Social.
O Outro Lado: Flexibilidade e Sobrevivência do Setor
Do lado patronal, a defesa do modelo baseado em plataformas e contratos flexíveis é vista como uma questão de sobrevivência econômica, especialmente após os impactos severos sofridos pelo turismo nos últimos anos.
Sindicatos de hotéis, bares e restaurantes argumentam que a rigidez da legislação trabalhista tradicional não acompanha o ritmo do turismo moderno. Um hotel que recebe um grande congresso ou um casamento precisa triplicar sua equipe por apenas 48 horas. Manter esses funcionários no quadro fixo geraria custos inviáveis, que acabariam repassados ao consumidor final, encarecendo o turismo nacional.
Para as entidades do setor, as plataformas digitais formalizam e organizam o que antes era o “bico” informal, dando oportunidade de renda rápida para milhares de pessoas que buscam complementar o orçamento ou que foram excluídas do mercado de trabalho tradicional.
O Desafio da Linha Tênue
O relatório anual do projeto internacional Fairwork (coordenado por pesquisadores da USP e do Oxford Internet Institute no Brasil), que avalia as condições de trabalho em plataformas digitais, acende um alerta: a maioria das empresas que operam por aplicativos no país ainda falha em garantir padrões mínimos de trabalho decente, como remuneração líquida justa (após os custos de transporte e alimentação) e canais transparentes de comunicação com o trabalhador.
O desafio que se impõe ao jornalismo, ao direito e à sociedade é monitorar essa linha tênue. Entre a modernização necessária de um setor dinâmico como o turismo e a precarização invisível de quem carrega o piano, as plataformas digitais seguem reescrevendo as leis do mercado, enquanto Brasília ensaia uma regulamentação que parece nunca alcançar a velocidade dos algoritmos.
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