O governo estuda reduzir de 8% para 6% a contribuição ao FGTS paga pelas empresas sobre salários dos empregados. A medida faz parte de um pacote de desoneração da folha, que inclui também a redução do imposto que financia o INSS, em troca da criação de um tributo nos moldes da CPMF.
O corte no FGTS reduziria o custo da mão de obra no país, mas representaria perdas para os trabalhadores, que teriam menos recursos depositados no Fundo. O governo argumenta que, em troca, haveria um aumento das contratações no mercado formal.
Está em análise também, segundo fontes, a redução na contribuição para o Sistema S, cujas alíquotas variam de 0,3% a 2,5%, de acordo com o setor da empresa. No comércio, por exemplo, empresas recolhem 1% para o Senac e 1,5% para o Sesc.
Técnicos da equipe econômica ainda estudam se essas duas medidas valeriam apenas para novos contratos ou se incluiriam os atuais.
Redução na contribuição ao INSS
As duas iniciativas fariam parte de um amplo projeto de desoneração da folha de pagamento. Os cortes se somariam à redução de 20% para 15% da contribuição patronal para o INSS em todos os contratos de trabalho, inclusive os vigentes. No caso de empregados que ganham salário mínimo, esse imposto seria zerado.
Diferentemente da contribuição ao INSS, os cortes no FGTS e no Sistema S não teriam impacto fiscal. Portanto, não dependeriam da criação da nova CPMF para serem viabilizados.
A estratégia do governo, no entanto, é tratar das ações em conjunto para debater a redução do que o ministro da Economia, Paulo Guedes, chama de “cunha fiscal” sobre o emprego.
Desde a campanha eleitoral, Guedes e o presidente Jair Bolsonaro defendem a tese de que é melhor ter menos direitos e mais emprego do que todos os direitos e menos empregos.
Corte no FGTS deve enfrentar resistência
O FGTS é um direito constitucional previsto em cláusula pétrea, mas a alíquota de contribuição não é fixada no texto. Técnicos da equipe econômica afirmam que ainda avaliam qual seria o impacto da redução da contribuição para a sustentabilidade do Fundo.
Integrantes do Conselho Curador do FGTS não veem problema na redução da contribuição. Eles alegam que o corte pode ser compensado pelo aumento das contratações.
Segundo uma fonte do colegiado, o FGTS não pode ser entendido como um complemento de salário e sim como uma poupança para o empregado, sem perder o foco da geração de emprego.
A possibilidade já enfrenta críticas das entidades. Em nota, a Força Sindincal afirmou que a medida é prejudicial aos trabalhadores.
“A proposta de reduzir o desconto do FGTS dos salários de 8% para 6%, defendida pelo ministro da economia, Paulo Guedes, priva os trabalhadores de uma assistência fundamental no momento da demissão sem justa causa”, critica a entidade.
‘Faca’ no Sistema S
Já as contribuições ao Sistema S são definidas em lei. Os recursos apenas passam pelo Orçamento e são direcionados a instituições privadas voltadas para atividades de treinamento e capacitação.
Desde o início do governo, técnicos defendem o fim desse modelo de financiamento das entidades do sistema. Guedes chegou a dizer que era preciso “meter a faca” no Sistema S, ao defender o fim das contribuições.
