Nesta quinta-feira, em sessão plenária ainda em andamento, a Câmara dos Deputados aprovou o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.601/2025, relatado pelo deputado Bruno Farias (Republicanos), da Comissão de Trabalho. O texto, construído em diálogo com a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (Contratuh) e outras entidades representativas, corrige falhas do projeto original que regulamenta a profissão dos trabalhadores em refeições coletivas. A versão inicial do PL havia incluído categorias vinculadas ao Comércio Hoteleiro e Similares como parte das atividades de refeições coletivas, o que gerava sobreposição indevida de representações sindicais.

Com a aprovação do Substitutivo, a representação da Contratuh permanece preservada, garantindo que não haja interferência em sua base de atuação. O presidente da Confederação, Wilson Pereira, acompanhou de perto todo o processo, ao lado dos advogados Agilberto Seródio e Samuel Antunes dos Santos, e celebrou o resultado como mais uma vitória da entidade. “Foi coroado de êxito o trabalho realizado junto aos parlamentares e assessores”, afirmou, destacando o esforço coletivo que possibilitou a retificação do texto.

A decisão representa um marco importante para os trabalhadores do setor de turismo e hospitalidade, reforçando a legitimidade da Contratuh na defesa de suas categorias e assegurando que a regulamentação da profissão em refeições coletivas não comprometa a representatividade já consolidada.