Senado e Câmara realizarão esforço concentrado entre 31 de agosto e 4 de setembro, última grande janela de votações antes do primeiro turno. Apesar de oficialmente incluída entre as prioridades, proposta que garante dois dias de descanso ainda precisa superar a CCJ e duas votações no Plenário

A proximidade das eleições gerais reduzirá drasticamente o ritmo do Congresso Nacional nas próximas semanas. Embora o Legislativo permaneça formalmente em funcionamento, deputados e senadores estarão concentrados nas campanhas em seus estados. Por isso, Câmara e Senado reservaram uma última semana de esforço concentrado antes do primeiro turno, marcado para 4 de outubro.

Na Câmara dos Deputados, as votações concentradas estão previstas entre 31 de agosto e 3 de setembro. No Senado, o trabalho presencial foi anunciado para o período de 31 de agosto a 4 de setembro. Será, portanto, a principal — e possivelmente última — janela para a análise de matérias relevantes antes das eleições. Depois disso, poderão ocorrer sessões e reuniões de comissões, mas a tendência é de esvaziamento dos plenários e adiamento das propostas mais polêmicas.

Para os trabalhadores brasileiros, nenhuma pauta desperta tanta expectativa quanto o fim da escala 6×1. E, desta vez, existe uma novidade concreta: a proposta não está oficialmente congelada. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, incluiu a PEC 221/2019 entre as prioridades do esforço concentrado, juntamente com a PEC da Segurança Pública e o projeto que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. Segundo o calendário divulgado pelo Senado, os 81 senadores foram convocados para participar presencialmente das votações.

Caminho apertado

A PEC que acaba com a escala 6×1 foi finalmente encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça do Senado no dia 21 de agosto. O senador Omar Aziz (PSD-AM) foi designado relator. O texto, aprovado pela Câmara dos Deputados em 27 de maio, reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, assegura dois dias de repouso remunerado e proíbe a redução salarial.

Pela proposta, 60 dias depois da promulgação, a jornada cairia inicialmente para 42 horas semanais, já com dois dias de descanso. Após 12 meses, o limite passaria definitivamente para 40 horas. A negociação coletiva seria preservada para organizar escalas diferenciadas, inclusive em atividades essenciais e regimes como o 12×36. Confira a tramitação informada pelo Senado.

O encaminhamento à CCJ representa um avanço importante, mas não significa aprovação garantida. O relator precisa apresentar seu parecer, a comissão precisa discuti-lo e votá-lo e, somente depois, o texto poderá seguir ao Plenário. Por se tratar de uma emenda constitucional, serão necessários pelo menos 49 votos favoráveis, em dois turnos, entre os 81 senadores.

Esse percurso torna o calendário extremamente apertado. Mesmo que o presidente da CCJ, Otto Alencar, afirme existir ambiente político e votos para a aprovação, será necessária uma articulação intensa para que todas as etapas sejam cumpridas durante o esforço concentrado. Se isso não acontecer, a proposta provavelmente será retomada somente depois das eleições.

A pauta principal

Entre as matérias em discussão no Congresso, o fim da escala 6×1 permanece como a reivindicação de maior alcance para a classe trabalhadora. A mudança pode atingir diretamente milhões de empregados do comércio, turismo, hotelaria, gastronomia, serviços, supermercados, farmácias e outras atividades nas quais trabalhar seis dias para descansar apenas um ainda é uma realidade predominante.

A inclusão da PEC entre as prioridades do Senado mostra que a mobilização das entidades sindicais e da sociedade produziu resultados. Entretanto, os trabalhadores têm motivos para manter a vigilância. Em períodos eleitorais, declarações de apoio e promessas públicas se multiplicam, mas nem sempre se transformam em votos concretos.

A expectativa agora é que os parlamentares demonstrem, no Plenário e nas comissões, a mesma disposição apresentada nos discursos e nas campanhas. O apoio ao fim da escala 6×1 poderá se tornar um importante critério para o eleitor avaliar quem efetivamente trabalhou pela proposta e quem apenas se declarou favorável quando o tema ganhou popularidade.

Outras propostas

Além da redução da jornada, outras matérias trabalhistas continuam em tramitação, embora não estejam confirmadas como prioridades da última semana de esforço concentrado. Entre elas estão:

• estabilidade provisória para gestantes contratadas em regime intermitente, temporário ou por prazo determinado;
• regulamentação das atribuições profissionais dos cuidadores;
• novas regras para o trabalho rural;
• regulamentação do trabalho de motoristas e entregadores por aplicativos;
• reconhecimento do estágio como experiência profissional;
• manutenção de benefícios sociais para trabalhadores safristas durante contratos temporários.

O fato de essas propostas estarem em tramitação não significa que serão votadas antes das eleições. A tendência apontada pela própria Consultoria Legislativa da Câmara é que matérias polêmicas ou que provoquem forte disputa entre trabalhadores e empregadores sejam adiadas. Projetos consensuais, medidas provisórias com prazo para vencer e matérias econômicas emergenciais costumam ter preferência.

Uma medida com possível impacto social é a que institui o Novo Desenrola Brasil, destinado à renegociação das dívidas das famílias com instituições financeiras. A proposta estava entre as medidas provisórias que precisavam ser analisadas com urgência para não perder a validade. A Câmara informou que projetos econômicos de efeito imediato e com maior consenso têm mais possibilidade de avançar no período eleitoral.

Vetos e orçamento

O Congresso Nacional ainda carrega uma extensa fila de vetos presidenciais. No início do segundo semestre, pelo menos 87 vetos já estavam trancando a pauta das sessões conjuntas. Eles envolvem temas como trabalho, saúde, educação, segurança, benefícios sociais, transporte público, orçamento e reforma tributária.

Entre os pontos relacionados ao mundo do trabalho estão vetos ao reconhecimento do estágio como experiência profissional, à manutenção de benefícios sociais para trabalhadores safristas e à criação de um programa de primeiro emprego. Entretanto, a apreciação desses casos depende de acordo entre as lideranças partidárias, algo mais difícil durante a campanha. A relação dos vetos pendentes foi detalhada pelo Senado.

Também deverá entrar no radar do Congresso a proposta orçamentária para 2027, que o Poder Executivo precisa encaminhar até 31 de agosto. A discussão do orçamento interessa diretamente aos trabalhadores porque define recursos para saúde, educação, fiscalização trabalhista, qualificação profissional, Previdência, assistência social e políticas de geração de emprego e renda.

Risco de novo adiamento

A conclusão mais realista é que o fim da escala 6×1 saiu da gaveta, ganhou relator e foi reconhecido oficialmente como prioridade. Portanto, não se pode mais dizer que o assunto esteja completamente congelado. Ao mesmo tempo, ainda não existe garantia de votação final antes das eleições.

O período decisivo será de 31 de agosto a 4 de setembro. Se a CCJ acelerar a análise e houver acordo entre os líderes, a proposta poderá chegar ao Plenário. Caso o processo emperre, a matéria deverá aguardar a reorganização do Congresso após o primeiro ou até depois do segundo turno, marcado para 25 de outubro.

Para os trabalhadores, a hora é de acompanhar nomes, posições e votos. A campanha eleitoral transforma promessas em abundância; o que realmente importa, porém, é saber quais parlamentares comparecerão a Brasília e colocarão seu voto a serviço da redução da jornada, do descanso digno e da melhoria da qualidade de vida. O fim da escala 6×1 continua sendo a principal bandeira trabalhista do momento — e a última semana de esforço concentrado mostrará se o Congresso está disposto a transformar discurso eleitoral em direito efetivo.

*******