Fim das bilionárias isenções fiscais a setores monopolistas, taxação dos mais ricos e maior proteção social aos mais pobres, são os principais pontos de uma nota crítica das Centrais Sindicais, por ocasião do G20 Social realizado neste fim de semana, no Rio de Janeiro.
Os presidentes Moacyr Tesch Auersvald, Nova Central; Antonio Neto, CSB; Nilza Pereira, Intersindical; José Gozze, Pública; Sérgio Nobre, CUT; Miguel Torres, Força Sindical; Ricardo Patah, UGT e Adilson Araújo, CTB, assinaram o documento, alegando que desde maio último, data do trabalhador, o presidente Lula vem se afastando do sindicalismo e pedem um posicionamento do Chefe do Governo.
O documento
Os dirigentes das diversas regiões e dos diversos setores, reunidos durante o G20 Social, afirmam que o equilíbrio fiscal deve ser alcançado com a tributação dos ricos, a redução significativa das desonerações e isenções fiscais, bem como a redução do custo da dívida pública e o permanente cuidado com a qualidade dos gastos e dos investimentos públicos.
As desonerações somam R$ 540 bilhões e o custo anual das dívidas chega aos R$ 700 bilhões – a mais de 12% do PIB.
Viabilizar um orçamento fiscal equilibrado para promover investimentos em ciência, inovação, infraestrutura social e econômica, educação e saúde, além do combate à fome e à pobreza, é essencial pra garantir um crescimento econômico que gere empregos de qualidade e justiça social.
É hora dos muito ricos pagarem impostos progressivos na proporção de sua riqueza e deixar de receber os bilhões de subsídios fiscais sem contrapartida social. Do mesmo modo, a política monetária e as metas inflacionárias não podem continuar impondo um freio ao crescimento com uma das maiores taxas de juros do planeta.
Também destacamos a necessidade de promover maior transparência nos recursos do orçamento destinados ao Legislativo, alocados por meio de emendas. Esses recursos devem ser discutidos com o Executivo, garantindo que sua aplicação esteja relacionada às áreas prioritárias e seja distribuída de forma equilibrada entre todas as regiões.
Apoiamos e saudamos o Presidente Lula quando afirma que os recursos para o equilíbrio fiscal não virão do povo pobre e da classe trabalhadora. Não serão oriundos de cortes nos direitos sociais, trabalhistas e previdenciários, nem da saúde e da educação.
Manifestamos também a nossa solidariedade ao Presidente, aos Ministros do Supremo, ao Congresso Nacional e às demais instituições da República, diante de mais um ataque terrorista dia 13/11. Fique claro que a defesa da democracia se fará investigando, julgando e condenando os golpistas e terroristas que continuam diuturnamente atuando contra o Estado Democrático de Direito.
Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2024.
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