A decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF, de suspender processos sobre “pejotização” é vista pelo jurista Jorge Luiz Souto Maior como um avanço no desmonte dos direitos trabalhistas iniciado com a reforma de 2017. Segundo ele, isso pode levar ao fim do direito do trabalho no Brasil. A “pejotização”, prática comum em setores como tecnologia e saúde, permite contratações via pessoa jurídica, eliminando vínculos empregatícios e proteções da CLT.
Souto Maior alerta que o STF tem tratado a prática como terceirização, mas considera isso uma fraude que ameaça os direitos trabalhistas e a Justiça do Trabalho. Ele critica o distanciamento do Supremo da Constituição, que garante direitos trabalhistas como fundamentais e irrenunciáveis. Para ele, o STF age com motivações políticas, favorecendo interesses do capital.
O jurista defende que a classe trabalhadora se reorganize politicamente para recuperar sua consciência de classe e resistir às estratégias que enfraquecem o pacto social e democrático.
Fonte: Ascom NCST por Leidi Silveira
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