O governo federal publicou uma Medida Provisória (MP) restringindo o auxílio-doença concedido por atestado médico a 30 dias. Para períodos mais longos, será necessária perícia médica presencial ou remota. Antes, o benefício poderia ser concedido por até 180 dias via análise documental. A mudança visa reduzir a fila de pedidos no INSS, que chegou a 2,67 milhões em abril deste ano.

Além dessa alteração, a MP também reformula a tributação de diversos setores. A taxação de apostas esportivas sobe de 12% para 18%, sendo 6% destinados à saúde. Já investimentos antes isentos, como LCI, LCA, CRI, CRA e debêntures incentivadas, passam a ter 5% de Imposto de Renda na fonte a partir de 2026.

Outras mudanças incluem:

• Fundos imobiliários e Fiagros: IR de 17,5% sobre rendimentos.
• Criptomoedas: ganhos líquidos serão tributados em 17,5%.
• CSLL para fintechs e instituições de pagamento: aumento da alíquota de 9% para 15%, enquanto bancos mantêm taxa de 20%.

A MP faz parte de um pacote do governo para compensar a redução do IOF e equilibrar as contas públicas.

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