O episódio envolvendo uma rede nacional de restaurantes trouxe à tona, mais uma vez, o debate sobre práticas antissindicais no país. A empresa havia incorporado em sua convenção coletiva uma cláusula considerada irregular, que exigia “aviso prévio para atividades sindicais internas”. A medida foi prontamente contestada por entidades representativas e revogada após intervenção da federação estadual, mas deve resultar em ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).
Campanhas salariais
Paralelamente, sindicatos de diversos setores relatam um aumento de denúncias de ameaças veladas durante campanhas salariais. Entre as práticas mais recorrentes estão:
- Conversas individuais com trabalhadores em tom intimidador;
- Mensagens internas sugerindo fechamento de unidades em caso de greve;
- Manipulação de escalas como forma de punição ou retaliação.
Essas condutas, classificadas como atos antissindicais, ferem a liberdade sindical garantida pela Constituição e podem resultar em indenizações coletivas e responsabilização judicial das empresas.
Empresas na mira
Além do setor de alimentação, outros segmentos também estão sob investigação. Em 2025, a 99 Tecnologia Ltda., empresa de transporte por aplicativo, foi denunciada ao Comitê de Liberdade Sindical da OIT pelo Sindimoto-SP, com apoio das centrais sindicais. A acusação aponta práticas para enfraquecer sindicatos e impedir a negociação coletiva.
Quem divulga
As denúncias vêm sendo amplamente divulgadas por centrais sindicais como Nova Central, CUT, Força Sindical, UGT, CTB e CSB, que consolidaram os casos em suas agendas legislativas e jurídicas. O MPT, por sua vez, expede nota de orientação aos empregadores, reforçando que qualquer tentativa de intimidação ou restrição à atividade sindical pode configurar dano moral coletivo.
Contexto maior
O tema ganhou destaque durante a campanha Maio Lilás, promovida pelo MPT, lançada para conscientizar trabalhadores e empregadores sobre a importância da liberdade sindical. A iniciativa traz materiais educativos, como a HQ MPT em Quadrinhos, e reforça que práticas antissindicais não apenas violam direitos fundamentais, mas também comprometem o diálogo social e a estabilidade das relações de trabalho.
O caso da rede de restaurantes e as denúncias contra empresas como a 99 evidenciam um cenário de tensão crescente nas relações trabalhistas. Com sindicatos mais vigilantes e o MPT atuando de forma incisiva, o combate às práticas antissindicais deve se intensificar nos próximos meses, colocando em xeque estratégias patronais que buscam limitar a organização coletiva.
Contratuh
A Contratuh está alerta sobre estas iniciativas e o assunto antissindicalismo é pauta constante das reuniões e assembleias da entidade. O presidente Wilson Pereira tem se manifestado preocupado com o volume de denúncias que chegam seguidamente sobre esses absurdos e o estímulo a não sindicalização, procurando cada vez mais precarizar o movimento sindical.
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