A CONTRATUH chama a atenção das entidades sindicais para o Edital de Notificação publicado pela Secretaria de Relações do Trabalho, com base na Portaria nº 3472/2021. O edital identifica os sindicatos cujos mandatos diretivos estão vencidos há mais de oito anos, notificando-os oficialmente para que regularizem sua situação.
Prazo para regularizar
Os sindicatos notificados têm o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para atualizar os dados de sua diretoria junto ao CNES (Cadastro Nacional de Entidades Sindicais).
Cancelamento
O não atendimento a essa exigência dentro do prazo acarretará o cancelamento do registro sindical, comprometendo totalmente a legitimidade da representação da entidade e impossibilitando sua atuação formal.
Alerta especial
Os sindicatos ligados ao grupo de “empregados em turismo e hospitalidade” foram destacados na notificação, sinalizando a urgência e a importância da regularização por parte dessas entidades.
Notificados
Entre os sindicatos citados, destacam-se:
- SINDEGTUR-GO – Sindicato dos Guias de Turismo do Estado de Goiás
- SINTRATUR-MG – Sindicato de Agências de Turismo, Escolas e Representantes de BH
- Sindicato dos Guias de Turismo do Estado de MT
- Sindicato dos Empregados Hoteleiros de Bagé (RS)
Esses sindicatos encontram-se em situação ativa, mas com mandatos vencidos desde 2017, necessitando urgente atualização junto ao sistema CNES.
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