O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que irá implantar, em meados de 2024, o sistema de registro de instrumentos e mediações coletivas como forma de auxiliar no monitoramento da política de relações do trabalho. No mesmo esquema, o governo também pretende colocar em execução o novo Cadastro Nacional de Entidades Sindicais.

A previsão consta na “Mensagem ao Congresso Nacional 2024”, elaborada pelo governo federal.

O documento foi entregue na segunda-feira, (5/2), pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, representando Lula, aos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

“Para auxiliar na execução e no monitoramento da política de relações do trabalho, o Governo Federal está desenvolvendo, com previsão de implantação até meados de 2024, o sistema de registro de instrumentos e mediações coletivas, o painel de relações do trabalho e o novo Cadastro Nacional de Entidades Sindicais”, diz a mensagem.

De acordo com o documento, em 2023, a gestão petista “retomou” o diálogo social com as organizações sindicais de trabalhadores e empregadores, “valorizando e promovendo a prática da negociação coletiva”.

A iniciativa conta no capítulo “Fomento ao tripartirmos, ao diálogo social e à negociação coletiva” da mensagem.

Fonte: Correio Braziliense e foto de Marcelo Camargo

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