O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, os deputados Domingos Sávio (PL/MG), presidente da Frente Parlamentar de Comércio e Serviços (FCS), e Luiz Gastão (PSD/CE), também integrante da FCS. O encontro contou ainda com a presença de representantes da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), da Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores de Produtos Industrializados (Abad) e da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) se reuniram na última terça-feira, para discutir o aperfeiçoamento das normas trabalhistas, com destaque para aquelas que tratam do trabalho em feriados, atualmente regulamentadas pela Portaria nº 3.665/2023.
Durante a reunião, o ministro Luiz Marinho ressaltou a importância do diálogo permanente entre trabalhadores e empregadores como instrumento fundamental para o aprimoramento do sistema sindical e o fortalecimento das relações de trabalho no país. Ao final do encontro, foi acordado que as discussões sobre o tema terão continuidade nas próximas semanas, com vistas à construção de uma proposta consensual.
Os representantes da Frente Parlamentar de Comércio e Serviços e de entidades sindicais patronais do setor têm agora um tempo para discutir parcularmente o assunto e apresentar uma proposta que será analisada pelo Ministério do Trabalho
Portaria
A Portaria nº 3.665/2023 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) trata da regulamentação do trabalho em feriados, especialmente no setor comercial. Ela restabelece a necessidade de negociação entre trabalhadores e empregadores por meio de convenção coletiva para permitir o trabalho nesses dias, conforme previsto na Lei nº 10.101/2000, alterada pela Lei nº 11.603/2007.
Originalmente publicada em novembro de 2023, a portaria teve sua entrada em vigor prorrogada para 1º de julho de 2025. Essa mudança visa garantir que as empresas tenham tempo para se adaptar às novas regras, que buscam fortalecer o papel dos sindicatos e melhorar as condições de trabalho.
Fonte: Ascom MTE
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