Nos últimos anos, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem sido cobrado mais insistentemente pela classe trabalhadora brasileira. Um exemplo é sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), que estava programado para ser julgado em maio de 2021. No entanto, o julgamento foi suspenso e, até hoje, não foi remarcado.

O FGTS, que deveria ser corrigido conforme a inflação, continua a ser um dos principais pontos de discussão. A taxa referencial fixada pelo Banco Central, que é usada para calcular o FGTS, não vem cumprindo sua finalidade, por não refletir a real inflação do país. Isso resulta em uma desvalorização do FGTS, prejudicando os trabalhadores que dependem desse fundo para suas aposentadorias, doenças e outras situações de necessidade.

Além disso, a decisão do STF de suspender o julgamento do FGTS é vista como um exemplo de como os direitos trabalhistas estão sendo dilacerados. A falta de uma correção adequada do FGTS é apenas mais um exemplo de como os trabalhadores brasileiros foram abandonados, com juros muito baixos no Fundo.

Oposição sindical

Outro ponto importante é a indefinição sobre o direito dos trabalhadores de se opor ao pagamento da contribuição sindical, assistencial ou similar. A Reforma Trabalhista de 2017 estabeleceu que tais contribuições deveriam ser facultativas, mas a implementação dessa mudança gerou dúvidas e incertezas. Muitos trabalhadores sofrem pressões dos patrões e assessorias empresais. Tanto trabalhadores como representações sindicais têm dificuldades definir a situação, o que demonstra uma lacuna na proteção dos interesses da classe trabalhadora.

É por isso que se entende que o STF não tem feito muito em favor da classe trabalhadora. As questões do FGTS e a indefinição sobre as contribuições sindicais são claros exemplos disso. Espera-se, portanto, uma revisão rápida das políticas e decisões que afetam os direitos dos trabalhadores, garantindo que eles recebam o que é devido e merecido.

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