Associação Comercial de São Paulo, aponta possíveis desvantagens para pequenos empresários.

Após mais de 650 mudanças terem sido acatadas — parcial ou integralmente — pelo relator do projeto, Eduardo Braga (MDB-PA), setores da economia saíram em defesa do texto-base do projeto de regulamentação da reforma tributária aprovado pelo Senado. Agora volta à Câmara dos Deputados e ainda pode sofrer alterações.

Mesmo que a média seja mantida, isso significaria uma alta para determinadas áreas, como a de construção. Um estudo apresentado ao Senado aponta que, atualmente, a carga tributária para construção e incorporação seja de 7,8%.

No texto aprovado pelos senadores, foi alterada de 40% para 50% a redução dos novos tributos na alienação (transferência, como casos de venda, doações, penhora e outros) de imóveis. Também mudou a redução de 60% para 70% nos casos de locação.

A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) saudou a mudança e aponta “avanços importantes” realizados pelo Congresso.

“Após diversas reuniões técnicas e audiências públicas, a proposta complementa o projeto aprovado pela Câmara dos Deputados, contemplando demandas da indústria da construção que beneficiarão a população brasileira: os avanços são importantes para buscar a neutralidade tributária da construção”, pontuou a entidade em nota.

“É essencial que haja uma transição adequada para o setor, cuja cadeia de produção é longa, o que foi atendido nesse novo relatório”.

A Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) também avalia que, com o novo texto, a tendência é de simplificação do sistema, redução de custos tributários e menor impacto nos preços finais dos imóveis.

Varejo e serviços

Já Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) ainda chama atenção para alguns pontos que precisariam de ajustes a fim de mitigar riscos à competitividade brasileira.

“No entanto, a complexidade técnica e os interesses diversos envolvidos na proposta exigem cautela e diálogo contínuo. A CNC reafirma seu compromisso em atuar de forma proativa junto ao Congresso Nacional para assegurar que as especificidades dos setores de comércio, serviços e turismo sejam consideradas no texto final”, disse em nota.

Por outro lado, a entidade destacou uma série de demandas acatadas como importantes para a melhoria do cenário. Dentre elas:

• Ampliação das possibilidades de acordo coletivo para prever o fornecimento de utilidades como bolsas de estudo, creches, alimentação e planos de saúde, mantendo o direito à utilização de créditos tributários em operações anteriores;
• Redução de 40% nas alíquotas do IBS e CBS para os setores de hotelaria, parques de diversão, bares e restaurantes;
• Permissão para empresas optarem pelo regime do Simples Nacional duas vezes ao ano, em janeiro e julho;
• Ampliação do cashback para serviços de telecomunicações, como internet e telefonia;
• e outras.

Fontes: CNN e Reuters por Adriano Machado

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