Relatora da proposta que ajuda os micro e pequenos empresários, a senadora Kátia Abreu (PP-TO) lembrou durante sessão remota do Senado que o prazo para sanção se encerra na segunda-feira (18).
— Não é possível que ainda vai gastar mais cinco dias. Eles estão desesperados, literalmente angustiados, quebrando, não dando conta de manter-se de pé. Por que não dar uma prioridade a esse projeto, para que seja sancionado? Porque, para chegar a sanção, à publicação, o Banco Central mandar para os bancos as normativas — pelo amor de Deus! —, isso leva no mínimo de 15 a 20 dias! — alertou a senadora.
Autor do PL 1.282, o senador Jorginho Mello (PL-SC) destacou que o texto aprovado foi construído em consenso com o governo.
— Eu faço um apelo dramático: por favor, vamos sancionar o PL 1.282. Os microempresários estão quebrando todos. O prazo é dia 18, o final. Nós construímos juntos o projeto, por que tanta demora, meu Deus? — indagou o senador.
O líder da Minoria, senador Randolfe Rodriges (Rede-AP), acrescentou que o prazo de sanção do PL 873/2020, de sua autoria, que amplia o auxílio emergencial, se encerra nesta quinta-feira (14). Para Randolfe, os dois projetos são fundamentais para ajudar a população a combater a pandemia.
— É urgente que o presidente da República se concentre em enfrentar a pandemia e pare de criar crises ou movimentar crises; que se concentre no principal problema, neste instante, de todos os brasileiros — afirmou.
O senador Major Olímpio (PSL-SP) também foi duro na cobrança. Ele considerou a demora “vergonhosa”.
— É o fim do mundo ter que esperar a próxima segunda-feira. É incompetência explícita — declarou.
Congresso
Na sessão do Congresso, o senador Paulo Rocha (PT-PA) retomou a cobrança pelas sanções. Ele classificou a demora do Executivo como um descompromisso com o país.
— É uma situação de emergência: emergência para a economia, emergência para solução de combate à pandemia, emergência para os nossos estados e municípios, emergência para as nossas empresas. E as sanções não vêm, por causa desse descompromisso — criticou.
O senador Esperidião Amin (PP-SC) reforçou a necessidade de a sanção sair, principalmente porque, mesmo depois de sancionado o projeto de ajuda à microempresa e ao pequeno empresário, ainda será preciso esperar o decreto que vai regulamentar os fundos garantidores, inclusive o fundo da sociedade de garantia solidária, necessários pra que os bancos liberem o dinheiro.
Também reforçaram os pedidos, o líder do PT no Senado, Rogério Carvalho (SE) e os senadores Jaques Wagner (PT-BA), Leila Barros (PSB-DF) e Telmário Mota (Pros-RR).
Em resposta aos apelos, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que tem cobrado do governo celeridades nas sanções e que não entende o motivo da demora, uma vez que a proposta aprovada foi construída por várias mãos.
— A gente fica todo o tempo no limite, sendo que o país está no limite, as empresas estão no limite e são quem sustenta este país. Eu acho que aguardar o prazo constitucional, de fato, leva a mais angústia dos empreendedores brasileiros, que querem a sanção dessa lei para viabilizar o futuro do Brasil — ressaltou.
O senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) informou que o ministro da Economia, Paulo Guedes, avaliou o PL 1.282/2020 e garantiu que o texto deve ser sancionado ainda nesta quinta-feira.
