Nesta sexta-feira (9), o plenário do Senado Federal será palco de uma sessão especial em homenagem ao Dia do Trabalhador e da Trabalhadora. A iniciativa, proposta pelo senador Paulo Paim (PT-RS), reunirá lideranças sindicais e parlamentares para celebrar a data e reforçar a luta histórica por direitos trabalhistas.

No Brasil, o 1º de Maio é feriado nacional em reconhecimento à importância das trabalhadoras e dos trabalhadores, marcado pela greve operária nos Estados Unidos quando trabalhadores reivindicaram uma jornada de 8 horas por dia e melhores condições para exercerem suas funções em seus postos.

A audiência tem início às 14h, no plenário do Senado Federal.

Contribuição Assistencial

A Comissão de Assuntos Socias pode votar a Emenda de Plenário do PL 2830/2019 que modifica o art. 883-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para estabelecer que a decisão judicial transitada em julgado poderá ser levada a protesto, gerar inscrição do nome do executado em órgãos de proteção ao crédito ou no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT) depois de transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias da citação do executado, se não houver garantia do juízo.

A proposta contou com parecer substitutivo do senador Rogério Marinho (PL-RN) que modificou o conteúdo original do projeto abordando o tema da contribuição assistencial de forma a dificultar o financiamento das entidades sindicais. Foi apresentado recurso para análise da matéria em plenário e aberto prazo para emenda. O senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou emendas que buscar regular a cobrança da taxa assistencial com direito de oposição, porém, o senador relator, Rogério Marinho apresenta parecer pela rejeição da emenda.

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