O Projeto de Lei 3114/20 prevê auxílio financeiro emergencial de até R$100 milhões para as Instituições de Acolhimento de Crianças e Adolescentes (Iacas), com objetivo de fortalecer o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus.
Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, poderão receber recursos as instituições sem fins lucrativos inscritas nos conselhos municipais da criança e do adolescente ou nos conselhos municipais de assistência social, ou, na ausência destes, nos respectivos conselhos estaduais ou nacional.
Apresentado pela coordenadora da Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância, deputada Leandre (PV-PR), e outros dez deputados de diferentes partidos, o texto prevê que o valor seja transferido pela União às entidades em até 30 dias, contados a partir da publicação da lei, caso aprovada. Caberá ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos definir o critério de rateio da verba, considerado o número de crianças atendidas em cada instituição, e informar aos conselhos a lista das contempladas.
Segundo o texto, poderão ser utilizados os recursos financeiros do Fundo Nacional da Criança e do Adolescente para custear as despesas previstas na proposta, inclusive os saldos de exercícios anteriores.
Redução de doações
Os autores do projeto citam dados do Censo Suas de 2018, segundo o qual há no Brasil, atualmente, 31,6 mil crianças e adolescentes afastados da convivência familiar e vivendo em cerca de 2,8 mil instituições. “Muitas dessas instituições contam com as parceiras com o Poder Público, mas também com doações da sociedade civil e, neste momento de redução da renda, essas podem diminuir, afetando assim a subsistência dessas crianças e adolescentes”, afirmam.
Os deputados citam ainda nota técnica publicada em maio pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), recomendado a adoção de medidas específicas para a proteção das crianças e dos adolescentes que vivem nessas instituições.
