O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, recebeu ontem dirigentes da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (Contratuh), liderados por Wilson Pereira, em audiência marcada para discutir temas relevantes da agenda sindical. Durante o encontro, o ministro anunciou a retirada de pauta do Tema 935, que trata da contribuição assistencial, decisão considerada positiva pelas entidades.

O Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST), que reúne 15 confederações nacionais e representa milhares de sindicatos, entregou ao ministro um documento com pautas urgentes e estratégicas. O texto defende a competência da Justiça do Trabalho e destaca quatro pontos centrais que estarão em julgamento na sessão de 17 de novembro:

• Contribuição assistencial e soberania da assembleia – O FST pede o sobrestamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) que discute a oposição de trabalhadores não sindicalizados, argumentando que a decisão pode afetar a autonomia das assembleias e gerar insegurança jurídica.
• Comum acordo e fim do veto patronal – As entidades defendem que a exigência de comum acordo para instaurar dissídio coletivo não pode ser usada como mecanismo de veto por parte dos empregadores.
• Pejotização e combate à fraude – O Fórum alerta para práticas de contratação via pessoa jurídica que mascaram vínculos empregatícios, pedindo que o TST coíba a precarização estrutural.
• Novas fronteiras do trabalho digital e inteligência artificial – O documento chama atenção para a necessidade de regulação da gestão algorítmica e do uso de IA no ambiente laboral, defendendo transparência e proteção contra assédio moral digital e discriminação automatizada.

Durante a audiência, o ministro Luiz Philippe afirmou que está analisando cada questão com cuidado. “O trabalho e o trabalhador não podem ser tratados com desprezo. Meu compromisso enquanto julgador é proteger a parte mais fraca nas relações do trabalho”, disse.

O encontro firmou a posição das entidades sindicais em defesa da unicidade sindical, do sistema confederativo e da valorização da Justiça do Trabalho como guardiã dos direitos sociais. Para o FST, o avanço tecnológico e as mudanças nas relações laborais exigem atuação firme da Corte para garantir dignidade e equilíbrio nas relações de trabalho.

Participaram do encontro com o ministro Luiz Philippe Veira de Mello Filho os sindicalistas Luiz de Souza Arraes; Wilson Pereira; Tarcisio Brandão Melo; Cristiano Meira e Francisco Soares de Souza

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