A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4137/2024, que representa um marco na promoção da saúde e do bem-estar das mulheres no mercado de trabalho. De autoria da deputada federal Elisangela Araújo, a proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para garantir direitos específicos às trabalhadoras que enfrentam condições como endometriose, mioma ou outras doenças que intensificam o fluxo menstrual.
O texto prevê medidas como a possibilidade de trabalho remoto durante o período menstrual e o direito ao afastamento de até dois dias no início do ciclo, sem prejuízo salarial. “Essa conquista simboliza o reconhecimento das necessidades reais das mulheres e reforça nosso compromisso com um ambiente laboral mais justo e inclusivo”, afirmou a parlamentar.
Principais avanços
- Flexibilidade no trabalho: autorização para que mulheres possam atuar remotamente durante o ciclo menstrual.
- Afastamento remunerado: até dois dias de licença temporária, sem impacto financeiro, para cuidar da saúde com dignidade.
Próximos passos
Na próxima semana, Elisangela Araújo visitará empresas que já adotam políticas de proteção à saúde feminina, como as certificadas com o Selo Lilás — iniciativa criada por ela durante sua gestão como secretária de Políticas para as Mulheres da Bahia.
A deputada pretende apresentar a nova legislação às organizações que se destacam na promoção da igualdade de gênero, incentivando a ampliação dessas práticas. “Queremos garantir que todas as mulheres tenham acesso a condições de trabalho que respeitem sua saúde e assegurem qualidade de vida. Estou aberta ao diálogo e à construção coletiva dessa transformação”, declarou.
Fonte: Agência Câmara
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