A última semana de trabalhos legislativos do Congresso Nacional chega ao fim sem qualquer avanço na proposta que hoje mobiliza milhões de trabalhadores brasileiros. A PEC 221/19, que reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e substitui a escala 6×1 pelo regime de cinco dias de trabalho e dois de descanso, continua sem despacho do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Frusta o trabalhador, enquanto o empresariado e oposição do Congresso comemora.

A proposta, encaminhada ao Senado em 28 de maio, já foi objeto de amplo debate entre representantes dos trabalhadores, do setor empresarial e parlamentares. Mesmo assim, permanece parada, sem tramitação sequer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), etapa obrigatória antes da votação em plenário.

A demora contrasta com a importância do tema. A redução da jornada de trabalho é hoje uma das principais bandeiras do movimento sindical brasileiro e ganhou grande repercussão nacional após ser aprovada pela Câmara dos Deputados. No entanto, às vésperas do recesso parlamentar, o Senado ainda não deu o primeiro passo para sua análise.

Enquanto a PEC permanece estagnada, outras matérias de interesse dos trabalhadores seguem tramitando no Congresso.

No Senado, a pauta inclui propostas como a aposentadoria diferenciada para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias; a ampliação da estabilidade provisória para gestantes contratadas em regime temporário, intermitente ou por prazo determinado; o Estatuto do Aprendiz; a criação do Programa de Medicamentos do Trabalhador; e a atualização do piso salarial de médicos e cirurgiões-dentistas.

Na Câmara dos Deputados, avançam discussões sobre a regulamentação da negociação coletiva no serviço público, conforme a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), além de projetos relacionados à valorização da negociação coletiva, à regulamentação da aposentadoria especial, à alimentação dos trabalhadores da construção civil e à jornada dos profissionais do magistério.

Embora sejam temas relevantes para diferentes categorias profissionais, nenhum deles possui o alcance social da PEC 221/19, que pode alterar a rotina de milhões de brasileiros e redefinir as relações de trabalho no país.

Assim, a principal reivindicação do movimento sindical entra no recesso legislativo sem perspectiva imediata de tramitação. O projeto mais aguardado pelos trabalhadores brasileiros continua, na prática, aguardando apenas uma decisão administrativa da Presidência do Senado para finalmente começar a caminhar.

Só na política

Pelo calendário legislativo, a PEC não será apreciada durante o recesso. Os trabalhos ordinários do Congresso devem ser retomados no início de agosto, quando Davi Alcolumbre poderá finalmente despachar a proposta para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Depois disso, ainda haverá outras etapas: designação de relator, apresentação do parecer, discussão e votação na CCJ e, somente então, a votação em dois turnos no Plenário do Senado. Ou seja, mesmo que o despacho ocorra logo após o recesso, dificilmente a PEC será votada em plenário antes do segundo semestre avançar, salvo se houver um acordo político para acelerar sua tramitação.

Isso quer dizer que antes da eleição é improvável a decisão!

********