Lançada em 2022 pelas Centrais Sindicais, a Pauta da Classe Trabalhadora, é documento com 63 diretrizes para o desenvolvimento do Brasil, na visão da classe trabalhista. Agora ela acaba de ser atualizada e colocada à disposição dos segmentos da sociedade.

Para se chegar neste compêndio, foram realizados muitos debates nas bases de cada Central Sindical e consolidados nos Congressos classistas. Ao fim todas as propostas foram reunidas em um documento base, também debatido em cada Central Sindical, consolidadas e lançadas na Conferência Nacional da Classe Trabalhadora, em abril de 2022.

Desde o ano passado até hoje muitas propostas da Pauta da Classe Trabalhadora foram enviadas pelo Governo Federal como, por exemplo: a retomada da política de valorização do salário mínimo; a política de igualdade salarial entre mulheres e homens nos locais de trabalho; a retomada ampliada do Bolsa Família; a recuperação dos espaços de participação institucional; a política de combate à fome e à pobreza; a correção da tabela de imposto de renda; o projeto elaborado na Mesa Nacional de Negociação que trata da regulação da proteção dos trabalhadores mediados por aplicativos; o grupo de trabalho para tratar da valorização da negociação coletiva e da atualização do sistema sindical e a regulamentação do direito de negociação dos servidores públicos, entre outros.

Essa é uma pauta coletiva e referência para as lutas, mobilizações, negociações e atuações institucionais em nível nacional, regional e setorial. Agora foi ainda mais atualizada, na Plenária Nacional 2024 organizada pelas Centrais Sindicais, no dia 22 de maio, em Brasília.

Pauta da Classe Trabalhadora com as prioridades para a atuação sindical no ano 2024.

PRIORIDADES 2024

• Atuar no enfretamento e superação da tragédia climática e ambiental ocorrida no Estado do Rio Grande do Sul, implementando as propostas apresentadas pelas Centrais Sindicais que estão reunidas no documento “Enfrentamento da mudança climática e da emergência ambiental, perspectiva do trabalho, do emprego, da renda e dos direitos: respostas emergenciais e transformações estruturais a partir da tragédia do Rio Grande do Sul”.
• Encaminhar junto aos governos e órgãos competentes, com a participação das representações setoriais das entidades de base das Centrais Sindicais, as reivindicações e propostas das categorias dos diversos setores econômicos, privados e públicos.
• Atuar para a implementação das políticas de desenvolvimento produtivo, criando e fortalecendo os instrumentos do Estado brasileiro para atuar como agente promotor do desenvolvimento econômico e socioambiental sustentáveis, com destaque para o papel estratégico dos bancos, empresas e serviços públicos, atendendo as características de diversidades dos territórios para o desenvolvimento local e regional. Fortalecer as políticas de desenvolvimento para as micro, pequenas e médias empresas, a economia solidária e popular e as cooperativas, com destaque ao apoio tecnológico, crédito, assistência técnica e administrativa. Ampliar os investimentos em pesquisa, inovação, ciência e tecnologia, articulados com a geração de empregos de qualidade e regulamentar o art. 7º, inc. XXVII, da Constituição, que prevê a proteção dos trabalhadores frente a inovações tecnológicas. Atuar para a implementação do Plano Nacional da Educação. Fortalecer o SUS (Sistema Único de Saúde) e as políticas de saúde e segurança no trabalho.
• Aprovar a reforma tributária que trata da renda, orientada pela progressividade dos impostos sobre renda e patrimônio, aumento da tributação sobre grandes heranças e riquezas, lucros e dividendos.
• Fortalecer a política de moradia popular e de implementação do Plano Nacional de Saneamento Básico.
• Combater todas as formas de desigualdades e apoiar as políticas de enfretamento e superação dessas iniquidades.

Trabalho, Emprego e Renda

• Ampliar as políticas ativas de geração de trabalho e renda para enfrentar o desemprego, o subemprego, a rotatividade e a informalidade, orientadas pelos princípios do Trabalho Decente, conforme definição da OIT, com atenção especial para mulheres, população negra, juventude, LGBTQIA+ e pessoas com deficiência.
• Recuperar direitos trabalhistas, previdenciários e sociais retirados nos últimos anos.
• Reduzir a jornada de trabalho, sem redução de salário e com controle das horas extras, eliminando as formas precárias de flexibilização da jornada.
• Aprovar o Projeto de Valorização da Negociação Coletiva no setor privado e público (Convenção 151 OIT) e de Atualização do Sistema Sindical, fundado na autonomia sindical, visando a incentivar as negociações coletivas e a regulando para o setor público, promover solução ágil dos conflitos, garantir os direitos trabalhistas, assegurar o direito à greve e coibir as práticas antissindicais, favorecendo a reestruturação da organização sindical para ampliar a representatividade e a organização em todos os níveis, estimulando a cooperação sindical entre os trabalhadores e o respeito às assembleias, inclusive com o financiamento solidário e democrático da estrutura sindical.
• Aprovar o Projeto PLC 12/2024 que regulamenta os direitos trabalhistas, previdenciários e sindicais dos trabalhadores mediados por plataformas no transporte de pessoas.
• Implementar, por meio da negociação coletiva, nos acordos e convenções coletivas a Lei de Igualdade Salarial (Lei14.661/2023) entre mulheres e homens nos locais de trabalho.
• Fortalecer o Ministério do Trabalho e Emprego como coordenador do sistema público de trabalho, emprego e renda para garantir formação e qualificação profissional; intermediação pública de mão de obra; seguro-desemprego; política de transição escola trabalho para jovens; combate aos acidentes e doenças do trabalho; proteção e fiscalização das relações de trabalho, assegurando a aplicação dos direitos trabalhistas e previdenciários; combate às fraudes no uso de PJs (Pessoas Jurídicas) e MEIs (Microempreendedor Individual); e combate vigoroso ao trabalho infantil e ao trabalho análogo ao escravo.
• Recuperar o poder de compra de aposentados e pensionistas.
• Instituir a Política Nacional de Cuidados.
• Fortalecer o FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador como financiador das políticas públicas de emprego, trabalho e renda e de lastro para o BNDES, eliminando as transferências deste Fundo para o financiamento da previdência social e fortalecer o FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, na proteção do trabalhador e no financiamento de políticas de moradia, saneamento e infraestrutura social.
• São signatários: Nova Central Sindical de Trabalhadores, Central Única dos Trabalhadores, Força Sindical, União Geral dos Trabalhadores, Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, Central dos Sindicatos Brasileiros, Intersindical Central da Classe Trabalhadora, Publica Central do Servidor.