A queda de 98,1% na arrecadação dos sindicatos desde 2017 até 2024 é um reflexo direto da reforma trabalhista, que alterou profundamente o cenário da representatividade sindical. Com menos recursos, essas entidades têm mais dificuldade em fornecer assistência jurídica, promover mobilizações e intermediar negociações coletivas. Por outro lado, as confederações empresariais administram as instituições do Sistema S com uma estrutura financeira mais sólida, permitindo a continuidade de suas atividades sem grandes impactos.

Enquanto os sindicatos laborais perderam força financeira com o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical, as entidades patronais encontraram apoio no Sistema S, que garante subsídios oriundos das contribuições empresariais. Isso levanta uma questão: a quem interessa um enfraquecimento das entidades de representação dos trabalhadores? E até que ponto essa mudança impacta a capacidade de negociação e defesa dos direitos da classe trabalhadora?

A possível volta da cobrança obrigatória, ainda que no formato de contribuição assistencial, gera discussões. Os defensores argumentam que é uma forma de reequilibrar as relações entre empregadores e empregados. No entanto, há críticas sobre a forma como essa cobrança pode ser implementada, já que muitos trabalhadores podem acabar pagando por falta de tempo ou informação sobre o procedimento para recusar o desconto.

A questão central nessa contraposição é: a reforma trabalhista fortaleceu a liberdade de escolha dos trabalhadores ou apenas reduziu a capacidade dos sindicatos de defender seus interesses? Parece que a resposta depende da perspectiva de análise e dos impactos que cada grupo sentiu na prática.

O trabalhador

Verdade é que a queda na arrecadação dos sindicatos teve impactos profundos na defesa dos direitos trabalhistas no Brasil. Com menos recursos, essas entidades enfrentam dificuldades para manter sua estrutura, oferecer assistência jurídica e negociar acordos coletivos favoráveis aos trabalhadores.

Antes da reforma trabalhista de 2017, os sindicatos tinham uma fonte de financiamento estável, o que lhes permitia atuar de forma mais incisiva na proteção dos direitos dos trabalhadores. Com a redução de 98,1% na arrecadação, muitas entidades ficaram praticamente insolventes, comprometendo sua capacidade de mobilização e negociação. Isso resultou em um cenário onde os trabalhadores passaram a depender mais de negociações individuais, muitas vezes em desvantagem frente aos empregadores.

Além disso, a reforma introduziu o princípio da prevalência do negociado sobre o legislado, exigindo que os sindicatos tivessem maior capacidade de negociação para evitar perdas de direitos. No entanto, com sindicatos enfraquecidos, muitos trabalhadores se viram desprotegidos e sujeitos a acordos menos favoráveis.

Filiações

Outro efeito colateral foi a redução na filiação sindical. Com sindicatos menos eficientes, muitos trabalhadores optaram por se desfiliar, o que gerou um ciclo vicioso: menos filiados significam menos arrecadação, o que enfraquece ainda mais a atuação sindical.

O julgamento no STF sobre a contribuição assistencial pode mudar esse cenário, permitindo uma nova forma de financiamento para os sindicatos. No entanto, há críticas sobre a forma como essa cobrança pode ser implementada, já que muitos trabalhadores podem acabar pagando por falta de informação ou tempo para recusar o desconto.

Tudo muda

A reforma trabalhista de 2017 trouxe mudanças significativas em comparação com reformas anteriores no Brasil. Enquanto a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) de 1943 estabeleceu uma forte proteção aos trabalhadores, garantindo direitos como férias, jornada de trabalho e estabilidade, a reforma de 2017 flexibilizou diversas regras, priorizando a negociação entre empregadores e empregados.

Uma das principais diferenças foi a introdução do princípio da prevalência do negociado sobre o legislado, permitindo que acordos coletivos possam se sobrepor à legislação em pontos como jornada de trabalho e banco de horas. Além disso, a reforma facilitou a terceirização, permitindo que empresas terceirizem até mesmo suas atividades-fim.

Outra mudança relevante foi a criação do trabalho intermitente, modalidade que permite a contratação de trabalhadores sem garantia de jornada fixa, sendo pagos apenas pelas horas trabalhadas. Esse modelo não existia nas reformas anteriores e gerou debates sobre a precarização do emprego.

No aspecto processual, a reforma de 2017 também alterou regras para ações trabalhistas, exigindo que o trabalhador arque com custos processuais caso perca a ação, o que reduziu o número de processos na Justiça do Trabalho.

Enquanto a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) de 1943 estabeleceu uma forte proteção aos trabalhadores, garantindo direitos como férias, jornada de trabalho e estabilidade, a reforma de 2017 flexibilizou diversas regras, priorizando a negociação entre empregadores e empregados.

Aqui e lá fora

A reforma trabalhista brasileira de 2017 tem semelhanças e diferenças em relação a reformas realizadas em outros países. Algumas das principais comparações incluem:

• Espanha: A reforma espanhola de 2012 reduziu o poder de negociação dos sindicatos, permitindo maior flexibilidade para os empregadores. Embora tenha ajudado a reduzir o desemprego, também gerou precarização dos empregos e redução de salários.
• França: A reforma francesa de 2016 introduziu o princípio do “acordado sobre o legislado”, semelhante ao Brasil, permitindo que acordos coletivos prevaleçam sobre a legislação. Além disso, aumentou a carga horária semanal permitida.
• Alemanha: O país tem um modelo mais flexível, mas mantém forte proteção aos trabalhadores. As reformas alemãs ao longo dos anos buscaram equilibrar a flexibilização com garantias sociais.
• Chile e Uruguai: Ambos os países passaram por mudanças na legislação trabalhista, mas mantiveram maior proteção aos trabalhadores em comparação com o Brasil.

Em geral, a reforma brasileira seguiu uma tendência global de flexibilização das relações de trabalho, mas com impactos significativos na representatividade sindical e na segurança dos trabalhadores.

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