Em audiência na CCJ da Câmara, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, defendeu a redução da jornada semanal para 40 horas, apoiando as PECs 221/2023 e 8/2025. Segundo o ministro, a economia brasileira está madura para essa transição, que reflete um anseio social por modernização.

Dados e Viabilidade Econômica

O estudo “O futuro do trabalho no Brasil”, da Subsecretaria de Estudos do Trabalho, fundamenta a proposta com indicadores do eSocial e da FGV:

• Impacto na Folha: A estimativa é de um aumento direto de apenas 4,7%, custo considerado absorvível pelo setor produtivo.

• Ganho de Receita: Entre empresas que já reduziram a jornada, 72% registraram aumento de receita e 44% melhoraram o cumprimento de prazos.
• Realidade do Mercado: Embora 74% dos contratos prevejam 44h, o modelo 5×2 já predomina, alcançando 66,8% dos vínculos (29,7 milhões de trabalhadores).

Saúde e Produtividade

O relatório destaca que a transição não é apenas um custo, mas um investimento estratégico baseado em:

• Desligamento Cognitivo: Dois dias de descanso consecutivos reduzem riscos de burnout e doenças psicossociais, permitindo a recuperação efetiva do trabalhador.
• Eficiência Operacional: Experiências internacionais (EUA e Islândia) mostram que períodos de foco concentrado podem elevar a produtividade em até 2%.
• Qualificação: A liberação do sábado abre espaço para educação e treinamentos, retroalimentando a eficiência das empresas.

Crítica à Escala 6×1

Marinho classificou a escala 6×1 como “cruel”, especialmente para as mulheres. O ministro enfatizou que ambientes exaustivos geram acidentes e absenteísmo. A solução proposta pelo governo passa pelo binômio tecnologia e capacitação, invertendo a balança em favor da dignidade humana e da sustentabilidade dos negócios, em conformidade com as diretrizes da OIT.

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