Na última quarta-feira, ao fim da Assembleia de prestação de contas e previsão orçamentária, que foi realizada de forma virtual, o presidente da Contratuh, Wilson Pereira passou uma informação em primeira mão aos participantes. Anunciou que a pretensão do deputado paulista Kim Kataguiri (DEM-SP) de modificar a Lei da Gorjeta, estabelecendo que a féria fosse desonerada e deixasse de fazer parte do ganho real do trabalhador para efeito de recolhimento de impostos, foi rejeitado na íntegra pelo relator do projeto, deputado Fernando Randolfo Tenório de Vasconcellos (PL-PE).

Esta decisão pode ser considerada uma vitória para os garçons profissionais, que estavam vendo ameaçadas em seus benefícios e aposentadorias.

Piso salarial

Como representantes dos empregados na audiência pública sobre o tema, houve muita discussão sobre o assunto gorjeta e encargos. Pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo – Contratuh, Wilson Pereira participou e defendeu que a incidência do INSS seja mantida, para garantir aposentadorias melhores, já que em alguns estados o piso salarial dos garçons é muito baixo.

A Lei das gorjetas está em vigor há pouco tempo e a medida provisória (MP 808/17) que modificava alguns pontos da Reforma Trabalhista, incluindo os acordos coletivos de trabalho, perdeu a validade, gerando insegurança jurídica no setor, principalmente em relação à Justiça do Trabalho. Wilson explicou que na pior das hipóteses a decisão deveria ser tomada nos acordos coletivos e negociações da categoria.

O ponto mais controverso era incorporar a gorjeta na folha de pagamento, a lei permitiu que as empresas descontassem de 20% a 33% do dinheiro, dependendo do tamanho do estabelecimento, para cobrir os encargos sociais.

De acordo com os donos de bares e restaurantes, as gorjetas podem representar até quatro vezes o salário fixo dos trabalhadores. Durante a audiência pública, os empregados do setor também chamaram a atenção para os desvios. Frequentemente acontecem desvios. Houve até o caso de um hotel de Brasília foi condenado a desembolsar R$ 18 milhões por causa de gorjetas que não foram repassadas aos funcionários.

Com informações da Agência Câmara