Cerca de 8 milhões de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ganharam redução de 1,7% dos juros sobre futuras operações de crédito consignado. O Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou o limite por 12 votos a 3.

O novo teto é 0,44 ponto percentual menor que o antigo limite, de 2,14% ao mês, nível que vigorava desde o ano passado. O teto dos juros para o cartão de crédito consignado caiu de 3,06% para 2,62% ao mês. Os novos valores passam a vigorar assim que a instrução normativa for publicada no Diário Oficial da União.

O Ministério da Previdência Social, calcula que serão beneficiados cerca de 8 milhões de pessoas com empréstimos descontados diretamente na folha de pagamento. Desse total, cerca de 1,8 milhão de beneficiários chegaram ao limite máximo de desconto de 45% da aposentadoria ou pensão.

Descontos

Agora o ministro da Previdência, Carlos Lupi, quer discutir o percentual de margem de desconto na folha na próxima reunião do CNPS, em 27 de abril. Para o ministro as atuais taxas são “abusivas” e punem pessoas vulneráveis. De acordo com o presidente do INSS, Glauco Wamburg, a média de renda dos aposentados e pensionistas que utilizam o crédito consignado está em R$ 1,7 mil.

O CNPS contará também com uma comissão para analisar o sistema de cartão de crédito consignado para os beneficiários do INSS. Prevê-se que em 60 dias a questão será concluída. Também foi aprovada uma comissão para discutir a composição e a competência do colegiado em até 90 dias.

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