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Inclusão e sustentabilidade: desafios que definem o futuro do sindicalismo

O sindicalismo brasileiro está diante de uma encruzilhada histórica. E uma das grandes reflexões apresentadas pelo professor e advogado José Geraldo Santana, durante o Seminário de Advogados e Dirigentes Sindicais promovido pela CONTRATUH, aponta justamente para a necessidade de olhar o presente com coragem e construir o futuro com estratégia.

Dois desafios estão diretamente ligados: ampliar a representação dos trabalhadores e garantir a sustentabilidade das entidades sindicais.

O mundo do trabalho mudou profundamente. A velha imagem de uma classe trabalhadora formada exclusivamente por empregados com carteira assinada já não corresponde à realidade brasileira. Crescem a informalidade, o trabalho por aplicativos, as relações precárias, a terceirização excessiva e a chamada pejotização. Milhões de homens e mulheres trabalham, produzem riqueza e movimentam a economia sem a mesma rede de proteção social e trabalhista.

E aqui está uma pergunta que o movimento sindical precisa enfrentar: se esses trabalhadores também precisam de proteção, quem estará ao lado deles?

Os sindicatos não podem assistir a essa transformação de braços cruzados. Precisam se reinventar, modernizar suas formas de organização e abrir suas portas para os novos trabalhadores. Isso exige debate, mudanças de estruturas e estatutos, novas formas de comunicação e, sobretudo, a compreensão de que representar o trabalhador do século XXI exige enxergar todas as formas de trabalho existentes no século XXI.

A inclusão não é apenas uma necessidade. É uma questão de sobrevivência e de futuro para o próprio sindicalismo.

Mas não há representação forte sem entidades fortes. E esse é o segundo grande desafio.

A Reforma Trabalhista de 2017 provocou uma profunda mudança no financiamento das organizações sindicais. A queda das receitas atingiu diretamente a capacidade de muitos sindicatos manterem estruturas, prestar assistência, negociar convenções coletivas, realizar mobilizações e defender juridicamente os interesses da categoria.

É importante lembrar que direitos não se defendem sozinhos. Uma negociação coletiva exige estrutura. Uma campanha salarial exige organização. Uma ação judicial exige trabalho técnico. A defesa contra práticas antissindicais exige presença e mobilização.

Por isso, a discussão sobre o financiamento sindical precisa ser feita com responsabilidade e sem preconceitos.

A contribuição assistencial, reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal dentro dos parâmetros estabelecidos pela Corte, é um instrumento fundamental para sustentar a ação coletiva. Afinal, se a negociação conduzida pelo sindicato produz conquistas para a categoria, é legítimo discutir mecanismos que permitam à entidade manter a estrutura necessária para continuar realizando esse trabalho, sempre respeitados os direitos e as regras definidos pelo ordenamento jurídico.

Mais do que uma simples questão financeira, trata-se de compreender um princípio básico: uma entidade enfraquecida financeiramente terá mais dificuldades para enfrentar empresas poderosas, estruturas econômicas cada vez mais concentradas e relações de trabalho cada vez mais complexas.

Os dois desafios, portanto, caminham juntos.

Incluir os novos trabalhadores amplia a base social do sindicalismo. Fortalecer financeiramente as entidades amplia sua capacidade de luta.

O caminho não será simples. Exigirá unidade, criatividade, formação política e sindical, presença nas bases e disposição para mudar. O sindicato precisa estar onde o trabalhador está — na fábrica, no hotel, no restaurante, no comércio, no escritório, nas plataformas digitais, no trabalho autônomo e em todos os espaços onde houver alguém vivendo do próprio trabalho.

A grande mensagem que fica do debate conduzido pelo professor José Geraldo Santana é motivadora: o sindicalismo não está condenado a encolher. Ele pode se renovar. Pode crescer. Pode conquistar novos espaços. Mas precisa ter coragem para compreender as mudanças e disposição para agir.

O futuro do trabalho está sendo disputado agora.

E o futuro do sindicalismo também.

Ou o movimento sindical participa ativamente dessa transformação, organizando e representando os trabalhadores das novas relações de trabalho, ou corre o risco de deixar milhões deles sem voz justamente no momento em que mais precisam de proteção coletiva.

A hora, portanto, não é de desânimo.

É de organização.

É de inclusão.

É de unidade.

É de fortalecer os sindicatos.

Porque onde o trabalhador estiver, o sindicalismo precisa estar. E onde houver um direito ameaçado, haverá sempre uma razão para lutar.

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