Saiu na edição extra do Diário Oficial da União, terça-feira (6/2), a Medida Provisória (MP) que isenta quem ganha até dois salários mínimos, ou R$ 2.824 por mês, de pagar o Imposto de Renda (IR). Com a medida 15,8 milhões de pessoas não vão pagar o tributo.

Essas pessoas estariam na mira do leão desde o aumento do ganho real do salário mínimo. O teto de isenção, até agora, era de R$ 2.640. O valor correspondia a duas remunerações do ano passado. No entanto, com a correção, que passou de R$ 1.320 para R$ 1.412 neste ano, quem recebia menos de dois salários teria de pagar o tributo.

“Este é o segundo aumento da faixa de isenção da cobrança do Imposto de Renda do cidadão executado desde o início de governo. Em 1º de maio de 2023, Dia do Trabalhador, entrou em vigor o primeiro ajuste na tabela do IRPF após oito anos, conforme havia sido anunciado e assegurado pelo presidente Lula e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad”, diz comunicado publicado pelo governo.

A nova tabela entra em vigor a partir da publicação da MP e prevê o aumento da isenção com dois fatores. A faixa oficial passa para R$ 2.259,20. O contribuinte com rendimentos de até R$ 2.824,00 por mês será beneficiado, pois, dessa renda, subtrai-se o desconto simplificado, de R$ 564,80.

O desconto é opcional, ou seja, quem tem direito a descontos maiores pela legislação atual (previdência, dependentes, alimentos) não será afetado. O governo federal estima uma redução de receitas de R$ 3,03 bilhões em 2024; de R$ 3,53 bilhões em 2025 e de R$ 3,77 bilhões em 2026.

Fonte: Agência Brasil e Correio Brasiliense

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