O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu suspender todos os processos que discutem a legalidade da pejotização, ou seja, a contratação de trabalhadores como pessoa jurídica (PJ) em vez de empregados formais. Essa suspensão agora também vale para casos em que o contrato foi feito de forma verbal, sem documentos escritos.

Se um profissional autônomo ou PJ entrar na Justiça alegando que, na prática, trabalhava como empregado e deveria ter direitos trabalhistas, o processo pode ser suspenso até que o STF tome uma decisão definitiva sobre o tema. Isso pode atrasar o reconhecimento de direitos como férias, 13º salário e FGTS.

Decisão

O ministro Luiz Fux entende que a discussão sobre pejotização não deve ser limitada apenas a contratos escritos, mas sim a todas as formas de contratação de autônomos. A ideia é evitar decisões contraditórias nos tribunais e estabelecer uma regra clara para todos os casos.

Se você trabalha como PJ, essa decisão pode afetar sua capacidade de reivindicar vínculo empregatício na Justiça. Por outro lado, se o STF decidir que a pejotização é ilegal em certos casos, isso pode fortalecer os direitos dos trabalhadores que atuam como PJ, garantindo que empresas não usem essa prática para evitar encargos trabalhistas.

Orientação

Se você trabalha como PJ e acredita que deveria ter direitos trabalhistas, é importante consultar um advogado para entender como essa suspensão pode afetar seu caso. Enquanto o STF não decide, os processos ficam parados, mas isso não significa que os trabalhadores perderam seus direitos—apenas que terão que esperar mais tempo para uma resposta definitiva.

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